O Ministério da Saúde publicou uma Cartilha com orientações sobre a retomada de obras paralisadas ou inacabadas da saúde. A respectiva cartilha é um documento de técnico de orientações que visa apoiar os gestores para utilização dos dispositivos da Portaria n.3.084/2024 que dispõe sobre Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas na área de Saúde.

Acesse aqui a Cartilha

Através das disposições da Pacto, obras paralisadas ou inacabadas poderão ser reavaliadas, reativadas ou repactuadas garantindo a construção, reforma e ampliação de diversos estabelecimentos de saúde. Unidades Básicas de Saúde (UBS), Academias de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são alguns dos exemplos de serviços que podem ter suas obras reativadas ou repactuadas.

A importância de um Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia na Saúde afeta diretamente diversas frentes. Para a população, ele simboliza a retomada e conclusão de obras essenciais para o atendimento de qualidade em saúde. Esse novo movimento traz uma transformação significativa no dia a dia de milhões de brasileiros.

Para os gestores públicos, este Pacto oferece uma oportunidade única de revisitar e concluir projetos que, por variados motivos, foram interrompidos. A lei permite que obras paradas ou inacabadas sejam reavaliadas, repactuadas ou reativadas e, finalmente, levadas a termo, refletindo diretamente na melhoria dos serviços públicos ofertados.

Um aspecto crucial desta iniciativa é o novo aporte financeiro. Com a correção dos valores de referência para a execução de serviços de engenharia, assegura-se às gestões que os empreendimentos sejam concluídos com os padrões adequados e atuais. Essa medida é vital para garantir a viabilidade econômica e a qualidade das construções.

Os gestores tem 60 dias para manifestarem o interesse através do sistema InvestSUS Gestão. Abaixo segue o diagrama com o fluxo de reativação e repactuação

Hot site

Com o objetivo de apoiar os gestores, o Ministério da Saúde desenvolveu também um hot site com todas as informações importantes do Pacto.

Neste site é possível consultar a Portaria 3.084/2024, o painel de consulta da situação das obras elegíveis do seu município, tutorial do InvestSUS, entre outras informações muito importantes. Acesse o Link e saiba mais: https://saibaafundo.saude.gov.br/novo-pac/retomada-de-obras/