Em junho de 2022, foi publicada a Portaria – PT GM/MS nº 1.388 de 9 de junho de 2022, a qual define um rol de 54 procedimentos cirúrgicos prioritário, aumenta em 43% o valor desses procedimentos na tabela SIGTAP e incorpora o impacto desse aumento nos tetos Média e Alta Complexidade (MAC) dos estados e municípios a partir da competência – julho.

Destes 54 procedimentos, apenas “confecção de fistula para hemodiálise” permanece como FAEC, os demais procedimentos foram incorporados ao teto MAC.

A referida PT também cria o procedimento “pré operatório realizado na rede de saúde – complementação” – complementação de valores para consultas pré-anestésica, avaliação de risco cirúrgico, exames laboratoriais e de imagem. Valor – R$ 29,32. Será financiado por meio do FAEC por seis meses.

Acesse a PT nº 1.388 – https://brasilsus.com.br/wp-content/uploads/2022/06/portaria1388.pdf

A Secretaria de Atenção à Saúde, do ministério da Saúde, publicou a Nota Técnica nº 424 de 2022, a qual relata as devidas explicações sobre a memória de cálculo utilizada do impacto financeiro do rol de procedimentos cirúrgicos a ser incorporado no Teto MAC dos estados e municípios, a partir de julho de 2022, referente Portaria GM/MG nº 1.388/2022. Acesse – NT_424_Mémoria de Cálculo Portaria GM-MS n. º 1.388 de 2022

Republicada em junho de 2022, a Resolução SS nº 52 de 25 de maio de 2022 trata que a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) complementará, com recursos do tesouro, o mesmo rol dos 54 procedimentos da PT MS nº 1.388, em até 100% da tabela SIGTAP, competência maio/22. Para que ocorra essa complementação, a produção desses procedimentos deve ser registrada com caráter eletivo e com série numérica específica, distribuídas pelos Departamentos Regionais de Saúde (DRS).

Acesse aqui – https://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2022/06/E_R-SS-52-REP_250522.pdf

Portanto, é recomendável que toda produção desses procedimentos no período de junho a outubro de 2022 seja registrada dessa forma. A meta mínima foi calculada com base na média da produção desses procedimentos no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2019. Esses valores podem ser verificados no link: https://saude.sp.gov.br/ses/perfil/gestor/documentos-de-planejamento-em-saude/cirurgias-eletivas/cirurgias-eletivas-ses-sp-res.-ss-522022-meta-fisica-anualmensal

Já a Resolução SS nº 69 de 07 de junho de 2022 é um chamamento público para o credenciamento de prestadores de natureza complementar ao SUS, junto à SES/SP, no período de 01 de julho a 30 de outubro de 2022. Serão remunerados com o valor de 2 tabelas SIGTAP, competência de maio/22. A quantidade dos procedimentos será definida a partir da oferta apresentada pelos prestadores. A oferta será disponibilizada por meio da plataforma CROSS. Neste caso, não estão incluídos os custos da avaliação pré e pós cirúrgica.

Acesse aqui – https://ses.sp.bvs.br/leisref/resource/?id=leisref.act.44158

A Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) nº 48 de 14 de maio de 2022 traz que a SES/SP complementará, com recursos do tesouro, o mesmo rol dos 54 procedimentos da PT MS nº 1.388, em até 100% da tabela SIGTAP, competência maio/22.

A deliberação não trata da segunda tabela a mais para os procedimentos que excederem a meta porque essa decisão foi tomada pela SES depois dessa publicação.

Acesse aqui – https://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2022/05/E_DL-CIB-48_130522.pdf