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A Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Saúde, publicou as Notas e modelos dos termos solicitados nos documentos.
Nota Técnica nº 14, de 2024 – Critérios para habilitação dos Núcleos de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA); os critérios para a adesão ao incentivo de 20% destinado aos Centros Especializados em Reabilitação (CER) habilitados na modalidade de reabilitação intelectual, que realizam atendimento voltado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e as orientações para habilitação, pelo Ministério da Saúde, de Transporte Sanitário Adaptado no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). Acesse aqui.
Nota Técnica nº 16, de 2024 – critérios para habilitação dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e Oficinas Ortopédicas, pelo Ministério da Saúde (MS) no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). Acesse Aqui.
Nota Técnica nº 15, de 2024 – Orientações para registro de procedimentos no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS) no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). Acesse aqui.
Modelo_0039523679_MODELO_TERMO_ACORDO_DE_REGULACAO__1_
Modelo_0039523729_MODELO_TERMO_DE_COMPROMISSO_DE_IDENTIDADE_VISUAL
Modelo_0039523773_MODELO_TERMO_DE_COMPROMISSO_ACOES_INTERSETORIAIS
Modelo_0039523878_MODELO_TERMO_REPASSE_5__DIA_UTIL__1_
Modelo_0039523934_MODELO_PLANILHA_EQUIPE_MINIMA__1_
Modelo_0039523972_Orientacao_para_Declaracao_de_Acessibilidade___CER_e_Oficinas_Ortopedicas
Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos, a CGSPD se coloca à disposição pelo e-mail pessocomdeficiencia@saude.gov.br ou telefone: (61) 3315-6238.