Entre os dias 14 e 16 de outubro de 2024, a cidade de Campinas, SP, sediou o I Congresso Brasileiro de Direito Sanitário e Economia da Saúde, organizado pelo Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa) e pela Associação Brasileira de Economia da Saúde (AbrES). O evento reuniu especialistas, pesquisadores, autoridades públicas e profissionais das áreas de saúde, direito e economia com o objetivo de integrar conhecimentos sobre a saúde brasileira e promover o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A programação do congresso abordou temas centrais, como o financiamento da saúde pública, as estruturas jurídico orçamentárias necessárias para a sustentabilidade do SUS, o rateio federativo, o modelo assistencial, os riscos de uma medicina de consumo, a participação do setor privado, o financiamento dos hospitais universitários públicos, debate sobre o piso constitucional do SUS e a incorporação igualitária de tecnologias.

Um dos destaque do evento foi a homenagem recebida pelo Dr. José Enio Servilha Duarte, ex-presidente e secretário executivo do COSEMS/SP e ex-secretário adjunto e chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo, por sua valiosa contribuição ao Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA) e a dedicação ao SUS.

Outro destaque foi a Mesa “Economia da Saúde: O financiamento da APS sob a ótica do modelo assistencial prioritário no SUS”, que contou com a participação das assessoras técnicas do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – COSEMS/SP, Aparecida Linhares Pimenta e Mariana Alves Melo, além de Dirceu Dtimar Klitze, Coordenador Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária da Secretaria de Atenção Primária em Saúde do Ministério da Saúde. A mesa, que ocorreu no segundo dia do congresso, trouxe uma análise aprofundada sobre os desafios e as transformações recentes no financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS).

O debate central da mesa foi o modelo de alocação orçamentária da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que tem sido tema de grande relevância nos debates da Economia da Saúde desde 2020. Aparecida Linhares Pimenta e Mariana Alves Melo trouxeram para a mesa uma análise crítica sobre os efeitos do Programa Previne Brasil e o novo modelo de 2024, explorando as suas consequências para a Estratégia de Saúde da Família, que é o modelo assistencial prioritário da PNAB. “A discussão sobre o modelo de alocação do financiamento da APS no SUS, que participamos no Congresso, é fundamental para a gestão municipal. Costumo dizer que hoje, há dois macroproblemas na gestão orçamentária e financeira do SUS que ocupam o cotidiano da gestão”, afirma Mariana.

Segundo ela, a insuficiência dos recursos disponíveis versus as (crescentes) necessidades de saúde dos territórios; e, a dificuldade dos municípios para aplicar os parcos recursos de cofinanciamento, que ora não correspondem às prioridades sanitárias dos territórios, ora não podem ser destinados às principais pressões orçamentárias. “Neste sentido, a discussão alocativa é fundamental: precisamos lutar por mais recursos para o SUS, mas temos que debater coletivamente para “o quê”. Assim, o debate dos modelos de alocação das diferentes políticas deve ocupar lugar de destaque, assim como neste Congresso, especialmente nos espaços de pactuação interfederativa e de participação social. Apenas reunindo pesquisadores, trabalhadores, gestores e usuários do sistema é que poderemos construir pontes para a sustentabilidade do SUS, sua necessária expansão e diversificação”, finalizou a assessora do COSEMS/SP.

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