O Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE) representa um passo decisivo na reorganização da oferta da atenção especializada em saúde no SUS, na medida em que rompe com a lógica de remuneração dos serviços pela produção de procedimentos e incentiva o cuidado integral com acesso regulado em tempo oportuno.

Composição do GT Bipartite

SMS

• Geraldo Reple Sobrinho (São Bernardo do Campo)
• Carmen Silvia Guariente (Araçatuba)
• Adriana Martins de Paula (Guararema)
• Danilo Cravalho Oliveira (Americana)
• Breno Luis Erbella Casari (Presidente Prudente)

Técnicas

• Elaine Maria Giannotti (COSEMS/SP)
• Aparecida Linhares Pimenta (COSEMS/SP)
• Lidia Tobias Silveira (COSEMS/SP)
• Marcia Marinho Tubone (COSEMS/SP)
• Dirce Cruz Marques (COSEMS/SP)
• Mariana Alves Melo (COSEMS/SP)

Como solicitar adesão? 

A solicitação de adesão para uso do e-SUS Regulação deve ser feita por meio de abertura de chamado no endereço https://webatendimento.saude.gov.br/ , na opção e-SUS Regulação.

O sistema é bastante intuitivo e o manual de operação do sistema está disponível em https://wiki.saude.gov.br/regulacao .

Portarias

• 12_06_24_MaisAcessoEspecialistas_VFinal2
• FAQ_PMAE
• Infográfico PAR
• MANUAL PMAE_OCIs
• Orientações para o PAR
• Passo a passo para aderir ao PMAE
• PORTARIA GM MS Nº 3.492, DE 8 DE ABRIL DE 2024 – mais especialistas
• PORTARIA SAES_MS Nº 1.821, DE 11 DE JUNHO DE 2024 – PMAE atributos
• PORTARIA SAES_MS Nº 1.822, DE 11 DE JUNHO DE 2024 – OCI Cardio
• PORTARIA SAES_MS Nº 1.823, DE 11 DE JUNHO DE 2024 – OCI Ortopedia
• PORTARIA SAES_MS Nº 1.824, DE 11 DE JUNHO DE 2024 – OCI Onco
• PORTARIA SAES_MS Nº 1.825, DE 11 DE JUNHO DE 2024 – OCI ORL
• PORTARIA SAES_MS Nº 1.826, DE 11 DE JUNHO DE 2024 – OCI Oftalmo
• U_PT-MS-SAES-1640_070524 – mais especialistas

Este programa, que compõe a Política Nacional de Atenção Especializada, visa integrar de maneira mais eficiente a Atenção Primária à Saúde (APS) e a AES, garantindo que os pacientes recebam diagnósticos e tratamentos especializados de maneira ágil e sem burocracia excessiva.

Diretrizes do Programa

O PMAE é guiado por diretrizes fundamentais que garantem a eficiência e a equidade do programa:

• Universalidade, Equidade, Integralidade e Ampliação do Acesso: Assegurar que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de AES de forma justa e integral.
• Cuidado Compartilhado: Promover a colaboração entre diferentes níveis de atenção para um cuidado contínuo e integral.
• Organização Regionalizada: Estruturar a AES de maneira regionalizada, conforme definido no Plano Regional Integrado (PRI).
• Humanização da Atenção: Garantir que o atendimento seja centrado no usuário, respeitando suas necessidades e dignidade.
• Qualificação da Gestão dos Serviços: Melhorar a gestão dos serviços para garantir eficiência e qualidade.
• Consideração dos Determinantes Sociais: Priorizar as necessidades de saúde com base nos determinantes sociais.

Objetivos do PMAE

O programa tem como objetivos centrais:

• Ampliar o Acesso: Facilitar o acesso a consultas, exames e procedimentos diagnósticos e terapêuticos especializados.
• Fortalecer a Integralidade: Integrar de maneira eficiente os serviços de APS e AES.
• Aprimorar a Governança: Melhorar a governança da Rede de Atenção à Saúde (RRAS).
• Fomentar o Monitoramento e Avaliação: Promover a avaliação contínua das ações e serviços de saúde.
• Qualificar e Ampliar a Contratualização: Expandir e qualificar a contratação de serviços próprios e complementares.
• Gestão de Filas e Regulação do Acesso: Gerenciar filas de espera e regular o acesso com transparência e equidade.
• Novo Modelo de Financiamento: Desenvolver novos modelos de financiamento para AES.

Ideias Centrais e Estruturantes do Programa

O PMAE se baseia em princípios inovadores para melhorar o acesso e a gestão dos serviços de AES com a garantia que os pacientes possam acessar exames e consultas especializadas rapidamente, com menos burocracia e evitando que sejam colocados em várias filas ao precisar de múltiplas consultas ou exames.

O programa prevê a implementação de uma fila única com agendamento centralizado e garantia de retorno à Unidade de Saúde da Família (USF) para seu acompanhamento.

As Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) são um componente chave do PMAE, consistindo em um conjunto de procedimentos integrados necessários para a concluir uma etapa da linha de cuidado ou na condução de agravos específicos de rápida resolução, de diagnóstico ou tratamento. As OCIs devem incluir:

• Referência e Contrarreferência: Transição eficiente para a APS após a conclusão dos procedimentos.
• Tempo estipulado entre o início da execução da OCI e o procedimento que a conclui, como modo de estimular a atenção em tempo oportuno
• Poderão incluir modalidades de atenção remota como: teleconsultas, teleinterconsultas, teleconsultorias e matriciamento.
• Contratualização e Custos: Incluir tecnologias, gestão clínica e saúde digital nos processos de contratualização.

Em consonância com a PNAE no eixo de o fortalecimento e atuação integrada da APS, o PMAE prevê capacitação para Diagnóstico e Apoio Matricial atuando na capacidade das equipes de APS para realizar diagnósticos e apoiar o cuidado especializado. Também será incentivado a implementação de protocolos Protocolos de Cuidado e Acesso que orientem o acesso à AES e o compartilhamento de informações clínicas através do Registro Eletrônico de Saúde (RES).

Há uma aposta na Regulação com abordagem centrada no usuário e decisões compartilhadas entre APS e AES, orientadas por protocolos clínicos e uso de ferramentas de saúde digital e estabelecimento de canais de comunicação com os cidadãos para facilitar o acesso aos serviços. Está previsto o desenvolvimento e implementação de protocolos para teleconsultas e outras estratégias de saúde digital.

Para qualificação da gestão dos serviços de AES, o Programa prevê a organização do Núcleo de Gestão do Cuidado para monitorar o itinerário terapêutico do usuário até sua  conclusão, além do gerenciar das filas de espera, manter o equilíbrio entre primeiras consultas e retornos, monitorar dos tempos de espera e apoiar estratégias de matriciamento.

Adesão ao Programa

Para participar do PMAE, cada gestor deve:

• Assinar o Termo de Adesão: Concordar com o programa e comprometer-se a disponibilizar a rede, conforme aplicável, para a região.
• Elaborar o Plano de Ação Regional (PAR): Detalhar a implantação do programa na região, conforme o PRI. O PAR deve conter :
  • Definição do território, se regional ou macrorregional
  • Diagnóstico das necessidades e da rede, em consonância com o processo de regionalização
  • Identificação dos principais problemas e prioridades a serem enfrentadas pelo programa
  • Definição das OCIs de acordo com os maiores problemas e filas
  • Filas por procedimento, abrangência, sistema utilizado e metas para redução
  • Cronograma de implementação
  • Definição de responsabilidades dos entes

O PMAE se destaca como um programa transformador, que visa não apenas expandir e qualificar a atenção ambulatorial especializada, mas também promover a integração e eficiência em todo o sistema de saúde, sempre com foco nas necessidades do usuário.

Mais informações: Mais Acesso a Especialistas — Ministério da Saúde (www.gov.br)