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O COSEMS/SP e a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) produziram e protocolaram, após pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de fevereiro de 2018, ofício CIB nº07 ao Ministério da Saúde questionando a expectativa da pasta na capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE) na incorporação de técnicas relacionadas ao profissional de técnico de enfermagem. No Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde, disposto na Portaria nº 83/2018, está contida a oferta do Curso Técnico em Enfermagem para os respectivos agentes.
As entidades julgam de extrema importância a qualificação das práticas dos ACS e ACE, mas evidenciam a preocupação dos gestores quanto a possíveis problemas que poderão enfrentar devido a constrangimentos trabalhistas decorrentes da incorporação de atividades e funções até o momento não previstas nas leis e portarias do SUS e nos contratos de trabalhos dos ACS, além outros relevantes aspectos relacionados à Portaria em questão.
Confira o documento na íntegra: OFÍCIO CIB 07 2018
O COSEMS/SP e SES/SP ainda aguardam esclarecimentos por parte do Ministério da Saúde.