Por Lídia Silveira, assessora técnica do COSEMS/SP

A Vigilância Sanitária é uma das áreas que compõem a Política Nacional de Vigilância em Saúde, juntamente com as outras Vigilâncias – Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

A Vigilância Sanitária tem como atribuição a proteção da saúde da população que vive e transita no município. Ao nos referirmos à população em trânsito, estamos considerando aquelas pessoas que, embora não residam no município, nele trabalham, buscam atendimento em serviços de saúde, participam de atividades de lazer, realizam compras, atuam em trabalhos temporários, entre outras atividades.

Dessa forma, as ações da Vigilância Sanitária têm como objetivo proteger 100% da população presente no território municipal, de forma permanente ou temporária.

Considerando a relevância dessa área e o fato de que 2025 marca o início de uma nova Gestão Municipal, torna-se necessário a elaboração do Plano Municipal de Saúde, para vigorar no período de 2026 a 2029.

Diante disso, por meio da Deliberação CIB nº 127, de setembro de 2024, foi pactuada a realização de Oficinas Regionais de Vigilância Sanitária, planejadas regionalmente de forma bipartite, com o objetivo de mobilizar, capacitar e provocar reflexões nas equipes técnicas de vigilância sanitária, de modo a assegurar que as ações dessa área estejam devidamente contempladas nos Planos Municipais de Saúde.

A realização dessas Oficinas dá continuidade ao processo iniciado em 2024, com Oficinas Regionais de Vigilância Sanitária com a temática voltada para a discussão do Risco Sanitário. Em 2025, o tema passa a ser Vigilância Sanitária no Planejamento Municipal. Os recursos para custear essa ação são provenientes da esfera federal, especificamente, do Piso Variável da Vigilância Sanitária.

Para discutir esse tema, o COSEMS/SP e o Centro de Vigilância Sanitária (CVS) propuseram uma metodologia que contempla três momentos distintos de discussão. O primeiro (online) deles prevê a análise, pelas equipes de Vigilância Sanitária, do Plano Municipal de Saúde referente ao quadriênio 2021–2024, buscando identificar a presença (ou ausência) das ações de sua competência. Para subsidiar essa análise, é oferecido um momento conceitual, por meio de uma videoaula, produzida em parceria entre o COSEMS/SP e o CVS.

A discussão se encerra com um encontro presencial, planejado pelos Municípios e os Grupos de Vigilância Sanitária (GVS), de cada Região de Saúde, para compartilhamento e reflexão sobre a análise realizada nos momentos anteriores à Oficina Presencial. Espera-se, ao final do processo, que todos os Municípios possam, em momento oportuno, revisar, adequar ou inserir as ações de Vigilância Sanitária em seus respectivos Planos Municipais de Saúde.

A videoaula está disponível neste link:

👉 https://www.youtube.com/watch?v=CQdNBAX6Dug

Além disso, o COSEMS, em parceria com o CVS também promoveu um webinário sobre Planejamento e Financiamento da Vigilância no SUS, que pode ser acessado pelo canal do COSEMS/SP no YouTube:

👉 https://www.youtube.com/watch?v=frkP6w-eFAA&t=14s