O estado de São Paulo conta hoje com 9.207 equipes de Atenção Básica, cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), sendo 6.734 Equipes de Saúde da Família (ESF), com todos os profissionais trabalhando 40 horas semanais vinculadas às famílias cadastradas, e 2.473 Equipes de Atenção Primária (EAP), com profissionais com jornadas de trabalho parciais. Essas Equipes trabalham em cerca de 5.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS). Conforme legislação do SUS compete aos municípios, estados e união o financiamento dessas equipes.

Para obter os recursos federais, os municípios devem preencher vários critérios, inclusive registrar nos Sistemas de Informação do SUS, no caso CNES e o  eGestor AB, um conjunto enorme de dados para fazer jus ao recurso do ministério da Saúde (MS).

No entanto, o MS vem sistematicamente não cumprindo seu papel no cofinanciamento da Atenção Básica, e, hoje, 1.361 equipes estão trabalhando nas UBS dos municípios paulistas sem cofinanciamento federal.

Segue abaixo quadro que registra um retrato da situação das Equipes e ACS das redes básicas municipais paulista referente à competência de Setembro/2022, segundo dados oficiais do ministério da Saúde (CNES e E-gestor AB):

Como se observa no quadro, somadas as ESF e EAP, pode-se dizer que os municípios paulistas possuem 1.361 equipes nas Redes Básicas de Saúde trabalhando sem cofinanciamento federal.

A diferença entre equipes existentes na rede e equipes homologadas para cofinanciamento federal é ainda mais representativa na situação das Equipes de Saúde Bucal (ESB), em que 1.407 equipes estão em funcionamento apenas com recurso municipal (32,7%) seguidas pelas EAP em que existem 775 equipes em funcionamento sem cofinanciamento federal (31,3%).

Quanto aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) é situação é também bastante preocupante dado o volume de profissionais que estão trabalhando nas redes municipais apenas com exclusivo financiamento municipal: 4.889 ou 14,4% dos ACS existentes.

A expectativa do COSEMS/SP é que o Governo Federal consiga, com os recursos que serão transferidos para o MS, anunciados pela equipe de transição do Governo Federal 2023-2026, cumprir os compromissos com o cofinanciamento do SUS, pois a sobrecarga dos municípios é cada vez maior.