O Ministério da Saúde está concluindo a primeira etapa de entrega de 3 mil kits multimídia de Telessaúde em todo o país, iniciativa realizada por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com o objetivo de ampliar a oferta de serviços de saúde digital no Sistema Único de Saúde (SUS).
A estratégia integra o processo de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), promovendo maior acesso da população a atendimentos, qualificação do cuidado e integração entre profissionais por meio de tecnologias digitais.
No entanto, a Pasta alerta que os municípios contemplados devem cumprir o prazo estabelecido pela Portaria GM/MS nº 10.170/2026 para comprovação da instalação dos equipamentos. Segundo o Ministério, diversas localidades ainda não realizaram o envio das informações e correm risco de sanções administrativas.
De acordo com a normativa, o não cumprimento da exigência pode resultar na revogação da doação dos kits, com a reversão dos equipamentos ao patrimônio da União, além de outras penalidades previstas.
A comprovação deve ser realizada por meio do sistema e-Gestor APS. Os gestores municipais devem acessar a plataforma, entrar na aba “Equipamentos APS” e preencher o formulário específico disponível.
O COSEMS/SP reforça a importância de que os municípios verifiquem sua situação o quanto antes, garantindo a manutenção dos equipamentos e o pleno funcionamento das ações de Telessaúde em seus territórios.
Serviço
Acesso ao sistema e-Gestor APS:
https://acesso-egestoraps.saude.gov.br/login
Manual de uso do Kit de Telessaúde:
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/novo-pac-saude/kits-de-telessaude
Portaria GM/MS nº 10.170/2026:
https://www.in.gov.br/en/we
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
