O Ministério da Saúde publicou a Nota Informativa nº 01 de 2025 – CGAI/DGIP/SE/MS sobre alterações nos fluxos relativos ao registro do Plano de Saúde (PS) e da Programação Anual de Saúde (PAS) no sistema DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento (DGMP); o condicionamento da abertura do Relatório de Gestão (RG) ao envio dos três Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) do ano correspondente; bem como sobre a liberação do sistema para registro de informações relativas ao PS 2026-2029 dos municípios.

Acesse aqui a Nota na íntegra.

Principais pontos registrados na Nota Técnica

· Plano de Saúde (PS): a gestão deverá continuar registrando no DGMP a segunda parte do PS, isto é, as DOMI, anexar o documento completo do PS e realizar envio desse documento para apreciação no CS pelo próprio DGMP. O CS, por sua vez, deverá anexar a resolução de apreciação do PS e a resolução que deliberou sobre as diretrizes no DGMP. Assim, o CS passa a ter ação direta no sistema no que se refere ao PS;

· Programação Anual de Saúde (PAS): a gestão deve registrar no DGMP as informações da PAS, anexar o documento completo da PAS e enviar esse documento para apreciação no CS pelo próprio DGMP. O CS, por sua vez, deverá anexar a resolução de apreciação da PAS no DGMP. Assim, o CS passa a ter ação direta no sistema no que se refere ao PAS;

· Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA): com a alteração no fluxo, o Relatório Anual de Gestão somente será liberado para elaboração quando os três RDQA do ano correspondente já tenham sido enviados para avaliação no CS. Vale lembrar que para liberação do RDQA no sistema, é preciso haver registro do respectivo PS e PAS;

· Vigência das alterações: para os municípios, a partir do ciclo de planejamento 2026-2029 e para estados e Distrito Federal, a partir do ciclo de planejamento 2028-2031;

· Disponibilização do DGMP: a disponibilização do DGMP para registro das DOMI relativas ao PS 2026-2029 será em janeiro/2026. Até que se disponibilize o DGMP para registro das informações relativas ao PS 2026-2029, os municípios devem enviar o PS e a PAS 2026 por meio físico para apreciação no CS;