O Conselho Honorário, composto pelos Secretários Municipais de Saúde que exerceram a função de Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – COSEMS/SP ao longo dos mais de 30 anos de sua existência, e que são médicos encaminharam ao Conselho Federal de Medicina/CFM um documento com a SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL contra o médico Marcelo Queiroga por infrações éticas graves no exercício da medicina no cargo de Ministro da Saúde do Brasil.

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A representação de denúncia se fundamento na interpretação do Código de Processo Ético Profissional da Medicina, e aborda Tópicos que citaremos de forma resumida a seguir.

Embora a ANVISA já tenha aprovado o uso da vacina Pfizer/BioNTech em crianças de 5 a 11 anos em 16/12/2021, o Ministro da Saúde não tomou as medidas cabíveis para a rápida execução da vacinação, a pretexto de ser submetida a opinião de especialistas, alegando razões totalmente inconsistentes.

A vacinação desta parcela significativa da população viria em hora apropriada, face ao risco que neste momento representa a emergência da variante ômicron, e também em função do retorno das aulas.

A alegação inicial para não implantar a vacinação foi relativa à segurança da vacina, inverdade que contraria absolutamente ao que se observou em milhões de doses desta vacina já aplicadas nessa faixa etária em outros países, inclusive nos EUA e países da Europa.

Por outro lado, essa posição do Ministro da Saúde está incoerente com sua obrigação ética como médico de utilizar o melhor do conhecimento e da ciência para beneficiar o indivíduo e a sociedade.

O documento do Conselho Honorário cita a inadequação da decisão do Ministro da Saúde em realizar uma descabida audiência pública, jamais realizada em contexto semelhante, visto que já há manifestações das mais sérias entidades em total concordância com a necessidade da vacinação imediata nessa faixa etária, além da aprovação da ANVISA. O próprio COSEMS/SP em imediata reação, também se manifestou em Nota Técnica, na defesa da vacinação. No mesmo sentido, inúmeras entidades médicas e de pesquisa em saúde se posicionaram muito claramente a favor da imediata aplicação da vacina, reforçando evidências de eficácia e da segurança de seu uso.

O documento aponta que os próprios membros da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19, vinculada ao Ministério da Saúde, emitiram nota em que indicava a imediata vacinação das crianças de 5 a 11 anos com a vacina aprovada pela ANVISA.

Outro item denunciado no Documento refere-se à exigência de prescrição médica para sua aplicação, uma clara demonstração de limitação ao exercício do direito das crianças quanto à vacinação, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A inclusão de uma vacina no calendário de vacinação do país pelo Ministério da Saúde significa a prescrição para toda população conforme faixa etária e ciclo de vida, e no caso da vacina contra Covid-19 para crianças, não poderia ser diferente.

O Documento considera ainda que as posições do médico Ministro da Saúde evidenciam que o mesmo atende, acima de tudo, aos interesses políticos e ideológicos do governo federal, e mais especialmente, do Presidente da República, que deixou absolutamente clara sua posição contrária à vacina em várias manifestações públicas.

Pelo exposto, dada a gravidade das infrações éticas cometidas e pela preservação da boa reputação da medicina brasileira, o Conselho Honorário decidiu encaminhar a solicitação de abertura de investigação com relação às posições e atitudes do médico Marcelo Queiroga, entendendo que não cabe a justificativa de estar no exercício de uma função de agente público, visto que os ditames hierárquicos não são razão suficiente para transgredir princípios do exercício da medicina. Antes de ministro, o representado é médico, que, como todos nós, está submetido aos mesmos preceitos éticos, que devem ser assumidos e confirmados em seu juramento médico.