A Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) e a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF) publicaram a Nota Técnica Conjunta CAF e CCD nº 01/2026, que estabelece orientações para a solicitação de medicamentos destinados exclusivamente ao atendimento de pacientes com agravos à saúde decorrentes de situações de desastre. O documento é direcionado aos Núcleos de Assistência Farmacêutica dos Departamentos Regionais de Saúde (NAF-DRS), às Secretarias Municipais de Saúde e às áreas técnicas da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo envolvidas na resposta a essas ocorrências.

Acesse aqui a Nota Técnica.

O aumento dos desastres naturais e tecnológicos tem exigido maior articulação entre as equipes de vigilância em saúde e os diferentes atores responsáveis pela assistência à população e pela recuperação de estruturas danificadas ou destruídas. Nesse contexto, a Coordenadoria de Controle de Doenças, por meio do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) e no âmbito do Programa Vigidesastres, define um fluxo para a notificação de eventos que representem ameaça à saúde pública, conforme a Portaria GM/MS nº 11.211, de 13 de maio de 2026. O procedimento contempla a identificação das necessidades de saúde nos locais afetados.

Na área da Assistência Farmacêutica, os desastres podem gerar demandas extraordinárias por medicamentos e determinados insumos necessários à prevenção, ao controle e ao tratamento de agravos à saúde. A resposta deve levar em conta as características do evento, a população atingida, as necessidades identificadas e a disponibilidade dos itens nas diferentes esferas de gestão, de modo a subsidiar a avaliação da demanda e garantir o atendimento oportuno.

A nota técnica atribui à Assistência Farmacêutica Municipal, em conjunto com a Vigilância em Saúde Municipal, a responsabilidade pela avaliação inicial das necessidades decorrentes do desastre. Essa análise deve considerar o número de pessoas afetadas, os agravos à saúde identificados, os estoques disponíveis e a capacidade de atendimento do município.

Quando a demanda superar a capacidade de resposta municipal, deverão ser seguidos os fluxos estabelecidos para a solicitação dos medicamentos e insumos necessários às instâncias responsáveis pelo fornecimento.

As orientações buscam organizar a avaliação das necessidades e os procedimentos de solicitação, contribuindo para uma resposta coordenada dos serviços de saúde diante de situações de desastre.