O Ministério da Saúde, em conjunto com CONASS e CONASEMS, publicou a Nota Técnica Conjunta nº 01. A Nota tem o objetivo de orientar os entes federados aos efeitos do Acordão 2458/2025, que reconheceu a validade do uso de Emendas Parlamentares de bancada e comissão destinadas à Saúde para o pagamento de pessoal ativo em atividades de Saúde.

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