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A Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do ministério da Saúde, publicou a Nota Técnica nº 565/2023-COHC/CGFAP/SAPS/MS, a qual reúne orientações sobre solicitação e credenciamento referentes à equipes de Saúde da Família (eSF), equipes de Saúde Bucal (eSB) e equipes Multiprofissionais (eMulti) habilitadas, em caráter excepcional, à Assistência Financeira Emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), no contexto da Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023.
A Nota orienta sobre a necessidade de diferentes procedimentos de acordo com as três situações relacionadas aos pleitos de recursos extraordinários (PT 544/23) para cofinanciamento de equipes homologadas e/ou credenciamento de novas equipes, a saber:
1 – Cofinanciamento de equipes homologadas: Para esta situação não há necessidade de alteração e/ou registro de nenhuma nova informação no sistema Gerencia APS. Isto porque, como estabelecido pela Portaria GM/MS nº 544/2023, o cofinanciamento federal para as equipes homologadas alvo de pleitos repousados nas previsibilidades da Portaria GM/MS nº 544/2023, foi extraordinário/pontual;
2 – Equipes na situação “solicitada”: o gestor deve acessar o sistema Gerencia APS e alterar o tipo de credenciamento de “Portaria 544/2023” para “Credenciamento Convencional”;
3 – Equipe na situação “credenciada”: a NT informa que serão utilizadas as competências de novembro e dezembro de 2023 para fins de validação da homologação das equipes, segundo critérios mínimos estabelecidos – o que dará jus ao recebimento de cofinanciamento mensal regular. Este processo exime a necessidade de novo pleito de credenciamento.
Acesse a NT – sei_ms-0037045504-nota-tecnica-alteracao-de-solicitacoes-e-prt-544