O CONASEMS publicou Nota Técnica nesta segunda-feira (18/09), sobre as regras gerais para financiamento e transferência dos recursos federais para ações e serviços públicos em saúde.

No dia 08 de agosto de 2023 foi publicada a Portaria nº 1.063 GM/MS alterando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS de 28 setembro de 2017, a qual contemplava o conteúdo da Portaria nº 3992/2017 acerca do financiamento e da transferência dos recursos federais aos demais entes federados, destinados a execução das ações e os serviços públicos de saúde. É a terceira vez, desde a edição da Portaria n. 3992/2017, que a norma é alterada.

A recente normativa estabeleceu nova conta bancária para operacionalização do pagamento da Assistência Financeira Complementar do Piso da Enfermagem, assim como novas normas para movimentação dos recursos dos Blocos de Financiamento.

A Nota Técnica elaborada pelo Conasems tem o objetivo de apresentar as regras atuais, considerando a nova normativa, para financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços públicos de saúde do SUS.

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