O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 7.613/2025, que divulga os resultados do processo de seleção de propostas no eixo Saúde do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). No estado de São Paulo, 622 municípios foram contemplados, totalizando 2.085 propostas aprovadas.

Acesse aqui a lista de propostas aprovadas

Os municípios selecionados devem, obrigatoriamente, realizar dois procedimentos até 22 de agosto de 2025 para garantir a continuidade da proposta e evitar o cancelamento:

1. Cadastrar a proposta por modalidade no sistema InvestSUS, disponível no Portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS), utilizando o CNPJ do Fundo Municipal ou Estadual de Saúde. É necessário observar os requisitos específicos definidos para cada modalidade.
2. Apresentar os documentos e informações exigidas, conforme os normativos vigentes, para viabilizar a execução do empreendimento, seja por meio de repasse fundo a fundo, termo de compromisso ou doação de equipamentos.

Cada modalidade possui exigências específicas e documentação própria. Para orientar os gestores, o Ministério da Saúde disponibilizou o Manual de Formalização das Propostas, que pode ser acessado neste link.

Algumas modalidades exigem deliberações específicas:

– Para as modalidades “CAPS” (11 municípios beneficiados), “Ampliação/Expansão SAMU” (54 municípios beneficiados) é exigido, entre outros documentos, a Deliberação CIB de homologação. No caso da modalidade “Ampliação/Expansão SAMU” há situações de municípios (46 ao todo) que necessitarão de elaboração e/ou alteração dos Planos Regionais, de acordo com o que estabelece a Portaria GM/MS n.1.010/2012.

– Para a modalidade “Policlínica” (4 municípios beneficiados) é exigido Termo de Ciência da CIR.

Acesse o resumo de Documentos e Informações necessários – PAC Saúde.

O COSEMS/SP reforça a importância de que os gestores municipais atuem de forma ágil para cumprir os prazos e assegurar a habilitação de suas propostas.

Dúvidas e orientações adicionais podem ser obtidas diretamente com o Ministério da Saúde:
Telefone: (61) 3315-2223
WhatsApp: (61) 99847-2334
E-mail: novopac@saude.gov.br