Agenda reúne discussão sobre implantação do AF-Onco, oferta de medicamentos de alta tecnologia e ampliação do diagnóstico precoce

A organização da assistência oncológica no Sistema Único de Saúde (SUS) ganhou destaque nesta semana com a Oficina de Assistência Farmacêutica em Oncologia e o Ato Nacional da Oncologia SUS, realizado pelo Ministério da Saúde em 20 de outubro. As agendas abordaram o acesso a medicamentos, a reorganização das     compras públicas e a integração dos serviços para garantir continuidade ao tratamento das pessoas com câncer.

Na oficina, as discussões se concentraram na implantação do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), que organiza responsabilidades e fluxos de financiamento, aquisição, distribuição e utilização dos medicamentos. A proposta busca conectar a gestão dos produtos ao acompanhamento dos pacientes, com maior controle sobre as etapas do tratamento.

A implantação envolve articulação entre Ministério da Saúde, secretarias estaduais, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e equipes dos serviços oncológicos.

Anúncio nacional e acesso a medicamentos
O ato de 20 de outubro marcou o início da oferta de nove medicamentos de alta tecnologia, em 20 centros de tratamento de 17 estados, com investimento inicial de R$ 155,4 milhões por ano. A cerimônia central foi liderada pelo ministro Alexandre Padilha, com mobilização simultânea de hospitais de referência.

A previsão do Ministério é chegar a 23 novos fármacos ofertados até o fim de 2026, com impacto anual de R$ 4 bilhões. Parte dessas tecnologias já havia sido incorporada ao SUS, mas ainda não estava efetivamente disponível nos serviços.

A primeira etapa contempla abemaciclibe, trastuzumabe, rituximabe, pazopanibe, sunitinibe, abiraterona, gefitinibe, acetato de lanreotida e alfatirotropina. As indicações abrangem diferentes tumores, conforme os critérios clínicos de cada tratamento.

As mudanças anunciadas se conectam aos temas apresentados na oficina, especialmente à necessidade de estruturar os serviços para receber, registrar, dispensar e administrar os medicamentos.

O material técnico detalha o uso do e-SUS AF e do sistema Autoriza-Onco, os procedimentos de autorização prévia e o registro da produção assistencial por meio da Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC) exclusiva da oncologia. Esses instrumentos buscam ampliar a rastreabilidade dos medicamentos e integrar informações sobre prescrição, dispensação e administração.

Entre os desafios identificados estão a utilização de diferentes sistemas de informação, a necessidade de interoperabilidade para evitar retrabalho e a definição das atribuições dos envolvidos. Também foram apontadas questões relacionadas à contratação dos serviços, ao financiamento e à capacidade das equipes, da infraestrutura e da logística.

A estratégia de implantação prevê homologação assistida em serviços-piloto, expansão nacional condicionada à avaliação dessa experiência e posterior universalização. O acompanhamento das equipes deverá orientar ajustes nos fluxos e na operação dos sistemas.

Planejamento regional
O AF-Onco contempla aquisição centralizada, negociação nacional e aquisição descentralizada. A organização considera critérios técnicos e epidemiológicos, as características dos medicamentos e as necessidades assistenciais.

Outro tema apresentado foi a estruturação das centrais de diluição, responsáveis pelo preparo de medicamentos que exigem condições específicas de manipulação. Seu funcionamento requer planejamento regional, atendimento às exigências sanitárias e articulação entre abastecimento, agendamento e assistência.

Para a gestão municipal, esse processo demanda integração com os demais gestores e serviços de referência, de modo que as mudanças na assistência farmacêutica estejam conectadas aos fluxos de encaminhamento e ao acompanhamento dos usuários na rede.

O pacote nacional também inclui 400 mil testes imunoquímicos fecais (FIT) para rastreamento do câncer colorretal, com implantação gradual a partir de novembro em capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes. A estratégia é destinada a pessoas assintomáticas de 50 a 75 anos.

Para o câncer do colo do útero, foi anunciado financiamento da citologia reflexa em meio líquido, complementar ao teste DNA-HPV. As medidas incluem ainda atualização dos valores de exames e procedimentos diagnósticos, como sequenciamento genético e biologia molecular.

As agendas reforçam a necessidade de conectar acesso a medicamentos, diagnóstico e organização regional da assistência. A continuidade do cuidado depende da articulação entre atenção primária, serviços especializados e gestão, desde a identificação da suspeita até o tratamento e o acompanhamento dos pacientes.

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