As cirurgias eletivas devem ser processadas por meio de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) ou Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC) com série numérica especial para que não onerem o teto de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Municípios. Alguns municípios identificaram erros no processamento das AIH ou APAC das cirurgias eletivas que iniciaram em julho de 2017 , tais como :

1. Utilização de série numérica da AIH/APAC do MAC ao invés do FAEC,
2. Registro de procedimento errado que não está previsto na PT MS nº 1.294/2017,
3. Informação que o caráter da cirurgia foi de urgência e não eletivo, dentre outros.

Esses erros estão ocasionando descontos nos tetos MAC desses municípios.
Para essas situações, o Ministério da Saúde orienta que é possível solicitar a abertura do transmissor para que seja feito o reprocessamento das AIHs ou APACs.
É possível reprocessar até 6 competências anteriores, para que tenha um efeito financeiro.
Qualquer pedido de reprocessamento por motivo das eletivas está previamente aprovado pelo MS.

O Oficio com o pedido deve ser enviado pelo correio:
A/C, Coordenador Geral de Sistemas de Informação – CGSI/DRAC/SAS/MS
Esplanada dos Ministérios, Ministério da Saúde, Bloco G, 2º andar , CEP 70.058-900, Brasília /DF