Por, Clarisvan do Couto Gonçalves, apoiador do COSEMS/SP

Começo minha narrativa com uma afirmativa que faz parte da minha expertise como apoiador e que penso dialogar com a temática deste Blog. “…A nova lei de licitações e contratos administrativos trouxe um novo princípio aos já existentes, a segregação de funções. Segundo tal princípio, cada agente terá suas funções de forma clara, atuando em momentos adequados e sem jamais assumir outras tarefas que não as suas…e assim se dá com os diferentes atores que atuam no território, o que inclui os apoiadores…”
A eles cabe o apoio à gestão municipal, de modo a potencializar a atuação do gestor municipal de saúde, de modo a fortalecer a região de Saúde e as instancias de pactuação regional.

A Estratégia Apoiadores, implantada em 2007, contando, portanto, com 16 anos de existência e ativa participação em todas as regiões de Saúde do estado. Seu surgimento ocorre na esteira do Pacto Pela Saúde, e suas propostas de Pacto pela Vida e de Gestão, e em Defesa do SUS, Regionalização e uma Política de Atenção Básica que amplie acesso e garanta uma atenção integral.

Com os olhos nessas premissas, a Estratégia Apoiadores, entre suas várias diretrizes, tem algumas que merecem destaque, pois estão relacionadas com o tema em questão (Documento disponível na integra o site COSEMS/SP – https://www.cosemssp.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Diretrizes-Atribuicoes-Orientacoes-Administrativas-e-Financeiras-da-Estrategia-Apoiadores-COSEMS-SP-atualizado-Abril_2022-1.pdf), são elas:
– Consolidar as regiões de Saúde;
– Fortalecer as instâncias de pactuação e as relações federativas;
– Potencializar o protagonismo dos representantes regionais de Saúde e recretários municipais de Saúde;
– Maior aproximação e integração dos apoiadores junto aos diretores e representantes regionais;
– Desencadear e/ou apoiar estratégias de ampliação da capacidade técnica/política dos gestores municipais e suas equipes técnicas;
– Ampliar a capilaridade do COSEMS/SP nos municípios e Regiões de Saúde;

Conforme as diretrizes destacadas acima, o apoiador compõe a equipe técnica capilar do COSEMS/SP, que atua no apoio à gestão municipal, não o representa e não se posiciona por ele. Atua sim no apoio ao gestor, principalmente disponibilizando e interpretando informações técnicas e legais (portarias), em tempo oportuno, mas vai muito mais além.

O grupo de apoiadores detém expertise em áreas específicas e em razão da vasta experiência em saúde pública de cada um, atua de forma relevante em várias e diferentes políticas públicas, que atendam as necessidades da população, dentro dos princípios e diretrizes do SUS.

No estado de São Paulo a Estratégia Apoiadores é atividade consolidada por suas atuações e tempo de existência. O Apoio é uma atividade consolidada e reconhecida por gestores e técnicos municipais. As funções do apoiador e do gestor não se confundem. Se completam, nos diferentes espaços bipartites regionais.

As Comissões Intergestores Regionais (CIR) são os espaços legítimos e privilegiados de pactuação entre os gestores, lá eles se posicionam, pactuam propostas para a região de Saúde, e promovem a saúde pública regional, cada qual – gestores municipais com o apoio dos apoiadores, atuam em áreas específicas, que não se confundem, mas que são convergentes para uma mesma ação, que nada mais é do que melhorar a saúde daquela região e do estado como um todo. Temos participação de várias áreas, com suas ações e responsabilidades e com participação dos gestores e técnicos dos Departamentos Regionais de Saúde (DRS), da Secretaria de Estado da Saúde, e dos municípios. Esse é um espaço de apoio, fundamentalmente, para qualificar e potencializar a atuação dos 63 representantes regionais (RR) do COSEMS/SP, titular e suplente, no seu papel de representação do COSEMS/SP, de articulação e mobilização regional.

O representante regional do COSEMS/SP é ator estratégico, já que detém legitimidade e legalidade. Como RR e gestor da saúde representa e fala pelo COSEMS/SP. Funciona como elo de ligação entre a CIR e a diretoria do COSEMS/SP, levando e trazendo informações, necessidades, orientações e reflexões, com o apoio do apoiador (a).

E cabe ao apoiador, seguindo diretrizes e cumprindo uma das suas atribuições, os esclarecimentos do papel do RR, o estímulo à candidatura, a articulação e apoio ao processo de eleição/recondução anual de RR, realizado entre seus pares, em cada uma das 63 regiões de Saúde.

A recente eleição dos representantes regionais (titular e suplente) da CIR do Alto Tietê, que não contava com tal representação já há muito tempo, exemplifica um processo intenso e rico de mobilização do apoiador e da gestora de Guararema, Adriana Martins, que resultou no processo exitoso de eleição e que a partir de agora, contará com o apoio do apoiador na articulação e organização dos gestores municipais na região de Saúde. Depoimento da representante regional, secretária Ariana Julião, eleita pelos pares para a Região de Saúde do Alto Tiete. Acesse: Depoimento Alto Tietê

Em recente reunião extraordinária da CIR para tratar do projeto de cirurgias eletivas, a atuação da Representante Regional já foi fundamental! Exercendo seu papel, questionando e propondo, tudo em sintonia com as necessidades dos municípios explicitadas pelos gestores da CIR, buscando uma pactuação viável e que atendesse as demandas, principalmente no que toca ao papel dos Hospitais Regionais do estado.

Não há dúvida que, a existência dos RR nas CIR é estratégica para que os compromissos assumidos anualmente, pela diretoria do COSEMS/SP, junto aos gestores municipais, sejam apontados e discutidos nas regiões de Saúde. Para isso, deve contar com o apoiador (a) nas discussões e reflexões, técnica/politicamente, de forma sistemática, sobre as políticas públicas e agendas aprovadas em Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT), bem como necessidades especificas da Região.

Vale destacar, mais uma vez, que essa é uma das diretrizes fundamentais e horizontais do Apoio, mas temos que reconhecer que o espaço de atuação das CIR, com suas dificuldades e potencialidades, com as relações interfederativas, história e perfil dos seus gestores, se distinguem e são singulares, e exatamente por isso, estes movimentos e arranjos serão diferenciados em cada Região. Não há uma mesma condição em todas as regiões. Existem desafios de várias naturezas que são continuamente vivenciados e enfrentados.

Existem desafios e potencialidades no território, um espaço muito bem definido, cuja atuação dos gestores e sua equipe, dos representantes regionais e dos apoiadores, devem ser reconhecidos na sua especificidade e papel. A ação individual legítima se soma e deve resultar numa ação coletiva de busca e qualificação da saúde loco/regional e do SUS como um todo.