O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, publicou a Nota Técnica nº 177/ de 2024, a qual tem por finalidade estabelecer orientações para o envio de filas com dados individualizados no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (Programa Mais Acesso a Especialistas), incluindo o envio por sistemas próprios por parte dos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal.

O documento traz informações sobre o envio dasfilas individualizadas, e seus respectivos cenários, e do envio das filas por sistemas próprios (públicos ou privados).

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