Em fevereiro foi publicada a Portaria nº 99/2020 (anexo) que redefine o registro das Equipes de Atenção Primária e Saúde Mental no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). No entanto, apenas em maio o CNES se adequou às determinações da referida portaria através da versão 4.2.20 do sistema. Sendo assim, somente a partir desta data os gestores puderam iniciar as alterações determinadas no sistema, com o prazo de três competências para finalização deste processo. O prazo final para o envio da competência agosto do SCNES para o ministério da Saúde é até 04 de setembro de 2020.

Acesse a Portaria – PORTARIA Nº 99 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020

Confira abaixo as duas Notas Técnicas que orientam sobre os novos parâmetros para registros das equipes no SCNES: – Nota Técnica nº 1151/2020 – CGFAP/DESF/SAPS/MS – Nota Técnica 1151 CNES ACS

– Nota Técnica nº 23/2020-DESF/SAPS/MS – Nota Tecnica 23 CNES Equipes

Importante o gestor notar: que a não adequação das equipes já credenciadas no prazo determinado (com limite de envio da base local do CNES ao ministério da Saúde até 04 de setembro), acarretará em suspensão dos incentivos financeiros relacionados.

A Secretaria de Atenção Primária em Saúde do Ministério da Saúde disponibiliza o seguinte e-mail para eventuais esclarecimentos: pagamento.pab@saude.gov.br