O Ministério da Saúde prorrogou até 15 de junho de 2025 o prazo para que os municípios atualizem no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) as informações referentes aos projetos do Novo PAC Saúde, selecionados em 2024 e que estão na fase de “Ação Preparatória”.

A medida é válida para todos os entes que já deram início ao processo de planejamento da obra e registraram no sistema ações como: apresentação do projeto básico à vigilância sanitária, publicação do edital de licitação da obra escolhida, assinatura do contrato, entre outras.

Atenção: As obras que tiveram portaria de habilitação publicada há mais de 9 meses e não comprovaram qualquer ação preparatória no SISMOB estão sendo canceladas!

Para os que se movimentaram, essa é uma oportunidade para concluir a fase preparatória e garantir a continuidade dos projetos. Nesta etapa, é imprescindível que os municípios assegurem, ao menos, a publicação do Edital de Licitação da(s) obra(s).

O Ministério da Saúde reforça a importância de acelerar o processo licitatório e o início das obras, e disponibiliza materiais de apoio, como projetos referenciais de arquitetura e engenharia e um kit licitação, com documentos-modelo de Estudo Técnico Preliminar, Edital, Contrato e outros facilitadores para o lançamento da licitação.

Acesse: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/novo-pac-saude

Para mais detalhes sobre a prorrogação: https://portalfns.saude.gov.br/ministerio-da-saude-esta-estendendo-o-prazo-para-a-conclusao-da-fase-de-acao-preparatoria/

Em caso de dúvidas, consulte os canais de atendimento disponíveis no site do Ministério da Saúde.

Não perca seu projeto — mantenha o SISMOB atualizado!