A Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS) divulgou os procedimentos a serem adotados pelos gestores municipais aderidos ao Programa Médicos pelo Brasil (PMpB). Confira abaixo as orientações aos gestores sobre PMpB.

Acesse aqui a publicação do prorrogação do edital do PMpB – https://www.cosemssp.org.br/area-tecnica/areas-tecnicas/programa-mais-medicos/

1. Com relação à convocação
O médico selecionado tem 05 dias corridos a partir da convocação para enviar documentação para ADAPS, esta tem até 04 dias úteis para validar a documentação. O médico ao receber a carta de apresentação tem 07 dias úteis para se apresentar no município (há possibilidade de adiamento até 30 dias da convocação), a partir daí a ADAPS realiza o cadastro do médico no e-social com disponibilização do termo de bolsa ou contrato. O médico inicia suas atividades no 4° dia útil após apresentação.

2. Confirmação do médico no município
O gestor deve acessar: www. adapsbrasil.com.br > clica área do Gestor > informar CPF do Gestor > se o gestor estiver cadastrado clica em login > localiza o nome do médico > preencher data que o médico se apresentou no município > clica em concluir. Se o gestor não estiver cadastrado: clicar em cadastrar, preenche os dados do gestor > clicar em cadastrar e passa a seguir o passo acima a partir do login. Uma vez concluído não pode mais fazer alteração, caso seja preciso enviar e-mail para: gestor@adapsbrasil.com br

3. Controle da Jornada
Os gestores receberam um convite da ADAPS, com referido link, para realizar o cadastro do gestor no perfil do sistema de ponto eletrônico, disponibilizado por meio de um aplicativo.
O prazo encerra hoje, dia 22.06!
Os médicos do PMpB já foram orientados pela ADAPS a adotarem o sistema de ponto eletrônico, por meio de um aplicativo.
Os gestores receberão login e senha, com orientação, para acompanhar e validar o registro de frequência dos médicos tutores e bolsistas. O registro do ponto eletrônico só será validado pelo gestor até o 5° dia útil do mês subsequente;

4. Carga horária
Médico tutor: 40 hs de assistência;
Médico bolsista: 60 hs = 40 hs assistencial + 20 hs formação.
A rotina é de 2ª a 6 feira ou conforme organização local, respeitando a carga horária semanal e a rotina da ESF.

5. Atestado e Licença
O médico deve inserir no sistema e o gestor validar. A ADAPS vai enviar orientações mais detalhadas. Aplicativo faz o registro online e quando houver conectividade esse registro “subirá” para o sistema

6. Feriados estaduais e municipais
O médico deve justificar a ausência inserindo documento oficial que comprove o feriado e o gestor validar.

7. Férias e recesso do trabalho
O médico terá direito 30 dias de descanso remunerado, combinado com o gestor após 12 meses de trabalho.

8. Acesso ao perfil do gestor
Permitirá validação da frequência até o 5° dia útil do mês subsequente. No caso de excepcionalidade, como Unidades que não funcionam os 05 dias da semana ou equipes que não trabalham 40 hs semanais, devem comunicar a ADAPS a fim de justificar a rotina de trabalho diferenciada.

9. Registro no SCNES
Registrar até 72 hs da chegada do profissional no município. Não esquecer de registrar data do início da atividade na ESF.
Médico bolsista:
– Forma de contratação com o estabelecimento: 07 Bolsa
– Forma de contratação com o empregador: 01 Bolsista
– Detalhamento da forma de contratação: 02 subsidiado por outro ente/entidade.
– CNPJ: 37.318.510/0001-11
Se médico tutor:
– Forma de contratação com o estabelecimento: 08 intermediado
– Forma de contratação com o empregador: 04 celetista
– Detalhamento da forma de contratação: 00 não se aplica
– CNPJ: 37.318.510/0001-11

10. Lotação dos médicos
Tanto para o bolsista como para tutor, a escolha é feita pelo gestor municipal. A UBS deve ter infraestrutura e ambiência adequada, considerando legislação sanitária e de engenharia, RDC Anvisa, PNAB. No caso do tutor a unidade deve oferecer infraestrutura para facilitar as tutorias junto aos médicos bolsistas.

11. Tutoria Clínica
Ocorrerá 01 semana a cada 02 meses. Dentre as atividades está a discussão de estudo de caso, observação de consultas. O médico tutor será dispensado 04 horas da agenda de pacientes para atividade da tutoria e acompanhará e avaliará o médico bolsista.
O médico bolsista irá se deslocar para unidade do tutor e junto com este irá atender agenda pacientes do tutor. O deslocamento e hospedagem será por conta da ADAPS.

12. Pagamento dos médicos bolsista e tutor
Será até o 5° dia útil do mês, com base no cadastro no SCNES e registro do ponto. Caso ocorra algum problema o médico deve comunicar imediatamente a ADAPS.

13. Contrapartida municipal
Aprovada em abril de 2022 pelo Conselho deliberativo da ADAPS, aguardando regulamentação pelo MS.

14. Vagas não preenchidas nos casos de não apresentação do médico no munícipio ou desistência, após assinatura do contrato
As vagas desocupadas devem ser comunicadas à ADAPS para reposição.
Realizada a 4ª chamada dia 20.06 com 1.169 convocações. Há possiblidades de novas chamadas.

15. Solicitação desligamento do médico
O gestor deve formalizar a ADAPS através do e-mail: gestor@adapsbrasil.com.br , informando o motivo e a data do último dia do trabalho. O médico também tem que fazer contato direto com ADAPS.
O gestor só poderá pedir substituição e desligamento de algum profissional com apresentação de alguma infração ou algo que justifique a motivação, como abandono, não cumprimento da CH diária, situação de violência, situação de má conduta ética profissional e outros. O registro deve ser feito na Plataforma de ouvidoria- Fala.BR para ciência e devidos encaminhamentos.