A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do estado de São Paulo, em reunião realizada em 17 de novembro, aprova a relação dos serviços escalonados, em ordem numérica, prioritários para habilitação como Centros Especializados de Reabilitação (CER) da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência (RCPD) do SUS, e o descritivo da metodologia utilizada pelo Grupo Condutor Estadual da RCPD para aplicação dos critérios.
Clique aqui e acesse a na íntegra a Deliberação, onde constam os critérios de rateio e os municípios e relação de serviços.
Foram atribuídos pontos aos critérios homologados pela CIB SP da seguinte forma:
1- Vazio Assistencial
Nenhum CER habilitado na região de saúde – 4 pontos
Um (01) ou mais CER habilitados na região – 0 pontos
2- Abrangência do serviço.
Duas ou mais regiões de saúde – 4 pontos
Uma região de saúde – 2 pontos
3- Número de deficientes graves por região segundo censo IBGE 2010.
Faixa 1- até 10 mil 1 ponto
Faixa 2- de 10 a 50 mil 2 pontos
Faixa 3- de 50 a 100 mil 3 pontos
Faixa 4- acima de 100 mil 4 pontos
4- Ano de chegada do Pleito na CIB
2013- 4 pontos
2014- 3 pontos
2015- 2 pontos
2016- 1 ponto
Fonte: SES/SP