Foi publicada a Portaria GM/MS nº 1.446 de 2023, que altera a Portaria GM/MS nº 1.355, de 27 de setembro de 2023 e respectivo Anexo, para inclusão do Anexo I e Anexo II, que dispõem sobre os valores a serem repassados referentes à parcela do mês de setembro de 2023 e dá outras providências.

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Portaria GM/MS nº 1.446 

Portaria GM/MS nº 1.355