Foi publicada a Portaria Conjunta nº 11, de julho de 2023, entre a Secretaria de Atenção Especializada e a Secretaria de Saúde Digital, ambas do ministério da Saúde, que institui o Modelo de Informação de Atestado Médico/Odontológico. Trata-se de um passo importante para a integração das informações de Saúde com outras áreas, incluindo a Previdência Social. O documento foi pactuado em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), de junho deste ano.

De acordo com o documento, a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) visa facilitar a troca de informações entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde, visando promover a interoperabilidade e garantir a transição e continuidade do cuidado nos setores público e privado.

O atestado médico/odontológico desempenha um papel fundamental como instrumento de saúde, e a interoperabilidade dessa informação por meio da RNDS possibilita o compartilhamento dessas informações e permite que profissionais de saúde e cidadãos tenham acesso rápido às informações necessárias para a tomada de decisão e para garantir a continuidade adequada do cuidado, promovendo, assim, o engajamento tanto dos profissionais quanto dos cidadãos.

Dentre outros objetivos estão: garantir maior agilidade na análise das condições de acesso a direitos e manutenção de benefícios por incapacidade, fortalecendo a proteção social; reduzir a exigência de cadastro de documentos emitidos por unidades de atendimento em saúde, por parte dos cidadãos; assegurar maior precisão nas análises realizadas; garantir a concessão/manutenção de benefícios, evitando que o cidadão debilitado precise se deslocar até uma Agência da Previdência Social; diminuir o número de atendimentos presenciais prestados pelas unidades de atendimento em saúde relacionados ao fornecimento de documentação ao cidadão, resultando em redução de custos com pessoal e operacionais; garantir ao cidadão acesso mais rápido aos pagamentos referentes aos benefícios; e promoção do engajamento dos cidadãos no processo de cuidado da própria saúde.

A portaria pode ser acessada neste endereço eletrônico: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-11-de-20-de-julho-de-2023-498932108

O portal de serviços do DATASUS futuramente publicará os documentos afetas ao tema no link a seguir: https://servicos-datasus.saude.gov.br