Educação Permanente em Saúde (EPS) é uma das políticas mais estruturantes do SUS, visto que não é possível organizar serviços de saúde e construir a Rede de Atenção a Saúde sem um forte investimento na formação e motivação de trabalhadores e gestores.

A EPS coloca o trabalho em saúde como espaço de aprendizagem, e a produção do cuidado como cenários singulares de formação e reflexão sobre o processo de formação e reflexão sobre processo de trabalho em saúde.

Nesse sentido a EPS é transversal a todas as políticas de Saúde: para consolidar e qualificar a APS é fundamental que as equipes das UBS possam participar de processos de formação que incluam manejo clínico dos principais agravos da população da área de abrangencia; conhecer e participar da criação de mecanismos de articulação dsa UBS com outros pontos da Rede de Atenção a Saúde e com o território; conhecer os dispositivos de construção do trabalho em equipe; debater os instrumentos para trabalhar com a comunidade e com conselho gestor da UBS; ferramentas dos sistemas de Informação do SUS, particularmente o e Gestor AB; e tantos outros temas que a própria equipe apontar como necessidade de capacitação e formação. Mas o essencial nos processos de EPS é que o trabalho seja sempre o eixo transversal de todas as ações formativas.

Para organizar as ações da Atenção Especializada, das redes temáticas, da vigilância em saúde, da assistência farmacêutica, deve se trabalhar com a EPS, sempre partindo do trabalho como eixo transversal das capacitações e processos formativos.

Em 2023 a Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde retomou a discussão sobre essas temáticas com as secretarias estaduais e com os COSEMS, através de várias iniciativas tais como Oficinas Nacionais e Macro Regionais, Seminários internacionais, e retomada de programas como o Programa de Educação pelo Trabalho/PET Saúde, discussão de minuta de Portaria sobre Residências Médica e Multiprofissional, COAPES, Censo da Força de Trabalho no SUS, entre outros.

Uma medida importante foi apoiar, incentivar e cofinanciar a elaboração de Planos Estaduais de GT e ES, com repasse financeiro para o ESP no valor de 5 milhões de reais, e pela primeira vez o MS aprovou o repasse direto de parte desses recursos para os Fundos Municipais de Saúde, para realização de ações de GT e ES nos municípios.

A CIB-SP aprovou, em junho de 2024 a Deliberação nº 82, que estabeleceu critérios e orientações, para que os Municípios elaborassem e apresentassem Planos de Ação para acesso aos recursos federais.

Em junho, realizamos uma Webconferência para apresentar e discutir a Deliberação CIB nº 82, e incentivar os gestores municipais a fazerem seus Planos de Ação de GTES.

Após discussões e aprovação em CIR, a CIB aprovou a destinação de R$ 1.749.854,64 para 92 municípios que apresentaram Planos de Ação de GT e EPS para suas equipes nas respectivas CIR. Após essa aprovação em CIB, os Municípios fizeram adesão no Sistema de Mapeamento da Educação na Saúde (SIMAPES) do MS.

O desafio dos municípios será realizar as ações de fortalecimento da GTES de forma adequada e fazer a prestação de contas no Relatório Anual de Gestão (RAG). Embora os valores dos recursos federais que serão repassados aos Municípios sejam extremamente reduzidos, vai ser importante garantir que essa primeira experiência de utilização de recursos federais para fazer GTES nos Municípios seja exitosa, e que as atividades de EPS sejam desenvolvidas na perspectiva citada acima.

Outro desafio será garantir que a SES realize as ações definidas no Plano Estadual de GT e ES, inclusive em relação ao planejamento e dimensionamento da Força de Trabalho do SUS, que deverá ser feito mediante a criação de um Observatório Estadual da Força de Trabalho. Até o momento, a SES não desenvolveu nenhuma ação de GTES prevista no Plano.

Por Aparecida Linhares Pimenta, assessora técnica do COSEMS/SP