“A saúde mental é um direito, não um privilégio”
Franco Basaglia

No ano em que comemoramos o centenário de nascimento de Franco Basaglia, um dos inspiradores da Reforma Psiquiátrica Brasileira, os gestores e trabalhadores da Saúde Mental dos Municípios paulistas enfrentaram, e venceram, muitos desafios que, em nossa opinião, devem ser celebrados.

Encarados os impactos iniciais da epidemia de COVID-19 e da crise econômica/ético/política que o país vivenciou, hoje sabemos da necessidade de implantarmos os cuidados da saúde mental de nossas populações em todos os pontos do SUS.

Programas e ações de Saúde passam a incorporar a subjetividade como dimensão inerente ao Ser Humano, evidenciando que o dualismo Mente Corpo precisa ser superado.

Ações de Saúde Mental se fortalecem dentro do Programa Saúde na Escola (PSE), passando a ser tratadas como uma das prioridades, e ganham um reforço com a Lei 14.819/2024 que cria a “Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares” que promove a articulação do PSE, a Rede de Atenção Psicossocial/RAPS e o Sistema Único de Assistência Social.

O COSEMS/SP buscou apoiar o esforço de adesão dos municípios paulistas à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei PNASAIRI.  Foram inúmeras atividades com representantes do Ministério da Saúde, Fundação Casa, Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP), Defensoria Pública, Ministério Público e Procuradoria Federal. Este esforço busca incluir no SUS jovens extremamente vulnerabilizados, procurando garantir direitos e cuidados até aqui negligenciados.

As mudanças climáticas e suas consequências têm levado a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) a buscar formas de ampliar suas ações. Do ponto de vista coletivo, a estruturação visa cuidar das situações de Emergências/Desastres (planos de contingência, acolhimento e cuidado das pessoas atingidas, promovendo comunidades resilientes). Em nível individual, por exemplo, o desafio tem sido o de cuidar dos jovens com quadros de ansiedade climática e medo do futuro.

A Organização Panamericana de Saúde (OPAS), no último 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental, jogou luz sobre a estreita relação entre saúde mental e as condições de trabalho com o tema “É hora de priorizar a saúde mental no ambiente de trabalho”. Abordagem mais que oportuna, quando sabemos que somente entre 2022 a 2023 a Previdência Social teve um aumento de 38% na concessão de benefícios por incapacidades relacionadas a transtornos Mentais.  Esta população, em sua maioria, busca acolhimento e cuidado no SUS.

O maior desafio, porém, foi manter um cuidado de qualidade em toda RAPS, sem nenhum cofinanciamento estadual, sem abertura significativa de leitos de retaguarda em Hospitais Gerais e com um processo de desinstitucionalização que parece interminável: quanto mais pacientes os municípios paulistas recebem em seus Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), mais as filas e as demandas judiciais crescem.

A demanda desorganizada e não qualificada dos pacientes egressos dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP’s) vem sobrecarregando e impedindo o planejamento adequado de ações e serviços de saúde mental. Mesmo assim, inúmeras pessoas encontraram nos serviços municipais de saúde a oportunidade e o afeto que nunca tiveram.

Como diria a psiquiatra Nise da Silveira, “para navegar contra a corrente são necessárias condições raras: espírito de aventura, coragem, perseverança e paixão”, características que as equipes municipais RAPS demostraram ter durante todo ano de 2024.

Por Ermínia Ciliberti, assessora técnica do COSEMS/SP