O ministério da Saúde (MS) instituiu, em novembro de 2019 por meio da Portaria nº 2.979, um novo modelo de financiamento que altera a maneira de repasses de recursos da Atenção Primária à Saúde (APS) aos municípios brasileiros, através de indicadores. Este novo modelo afetou diretamente os cofres das gestões de Saúde municipais, com impactos no financiamento e exige monitoramento adequado e em tempo oportuno, um alerta aos gestores de todo país.

O município de São Bernardo do Campo (SP) implementou ferramenta tecnológica para análise dos dados de produção e serviços das Equipes de Saúde da Família (ESF) e que monitora sete indicadores previstos no Programa Previne Brasil.

Segundo Walkiria de Souza Djehiziam, diretora do Departamento de Apoio a Gestão de São Bernardo, trata-se de uma ferramenta implementada desde dezembro de 2021. “Hoje podemos comparar dados e monitorar tudo, como consultas de gestantes, medição de pressão arterial, consultas odontológicas, dentre outros indicadores do programa. A ferramenta nos aponta as lacunas dos atendimentos”, explicou.

Ainda de acordo com Walkiria, é primordial que a APS municipal esteja estruturada para suprir as demandas. “A ferramenta é um dashboard (painel visual que contém informações, métricas e indicadores) e possui interoperabilidade com o sistema que temos em São Bernardo, que é o Hygia. A cada alteração no Programa, como inserção de novos indicadores, a ferramenta será atualizada”, destacou.

Stefanos Lazarou, diretor do Departamento da Atenção Básica de São Bernardo, contou que, a partir de novembro de 2021, foram promovidas fortes ações na APS municipal, com coordenadores e colaboradores mostrando a ferramenta e realizando treinamentos. “Em poucos meses conseguimos mudar o perfil dos indicadores. Estavam abaixo do esperado e a ferramenta nos mostrou onde deveríamos atuar mais forte. Era como se estivéssemos em um voo cego e, de repente, abriu o nevoeiro na frente e conseguimos pousar o avião”, relatou.

Para o diretor, é preciso trabalhar em muitas coisas ainda. “Queremos atingir 100% em tudo, mas já conseguimos bons resultados em pouquíssimo tempo. A ferramenta veio para nos auxiliar e estamos satisfeitos”, disse.

Quando comparamos dezembro de 2021 a abril deste ano, as consultas odontológicas em gestantes no município de São Bernardo, um dos indicadores do Previne Brasil (indicador nº 03), saltaram de 68% para 100%, o que representa gestantes e bebês mais saudáveis, com rápida identificação das necessidades embasadas na ferramenta e garantia do repasse do recurso. Outros indicadores foram aprimorados, como consultas de gestantes (indicador nº 01) e exames para HIV e Sífilis (indicador nº 02). O primeiro de %70 para 100% e o segundo de 90% para 100% (fonte SMS de SBC).

O uso de ferramentas tecnológicas para apoio aos gestores já é realidade no SUS, porém ainda é tímida sua implantação. “Experiências com bons resultados devem servir de exemplo e pautar as necessidades públicas no avanço e financiamento da saúde digital”, pontuou Claudia Meirelles, assessora técnica do COSEMS/SP. No Previne Brasil os resultados são consolidados por períodos e torna-se difícil o monitoramento dos indicadores de desempenho em tempo real.

Levantamento produzido por Mariana Melo, assessora técnica do COSEMS/SP, demostra redução no repasse de recursos aos municípios paulistas a partir do novo modelo de financiamento. De 2019 para 2020, 73 municípios tiveram perda de aproximadamente R$ 9,5 milhões/ano. Quando comparamos 2019 a 2021, o total de municípios aumenta para 129, com perda de aproximadamente R$ 63,8 milhões/ano.

Previne Brasil (informações do MS) – fonte: https://aps.saude.gov.br/gestor/financiamento

Com o novo modelo de financiamento as formas de repasse das transferências para os municípios passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.

O financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) é calculado com base em 4 componentes: Capitação ponderada; Pagamento por desempenho; Incentivo financeiro com base em critério populacional e Incentivos para ações estratégicas. Cada um desses componentes foi pensado para ampliar o acesso das pessoas aos serviços da APS e promover o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas assistidas.

Indicadores Previne Brasil para o ano de 2022

1 – Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª (primeira) até a 12ª (décima segunda) semana de gestação. Acesse íntegra na Nota Técnica nº 1 – 189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/financiamento/nota_tecnica_1_2022.pdf

2 – Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV. Acesse íntegra na Nota Técnica nº 2. – 189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/financiamento/nota_tecnica_2_2022.pdf

3 – Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado. Acesse íntegra na Nota Técnica nº 3. – 189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/financiamento/nota_tecnica_3_2022.pdf

4 – Proporção de mulheres com coleta de citopatológico na APS. Acesse íntegra na Nota Técnica nº 4 – 189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/financiamento/nota_tecnica_4_2022.pdf

5 – Proporção de crianças de 1 (um) ano de idade vacinadas na APS contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por haemophilus influenzae tipo b e Poliomielite inativada. Acesse íntegra na Nota Técnica nº 5 – 189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/financiamento/nota_tecnica_5_2022.pdf

6 – Proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre. Acesse íntegra na Nota Técnica nº 6 – 189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/financiamento/nota_tecnica_6_2022.pdf

7 – Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre. Acesse íntegra na Nota Técnica nº 7 – nota_tecnica_7_2022.pdf