A vice-presidente do COSEMS/SP participou na última quarta feira- 13/12/2017 da Reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CONARES), colegiado formado pela diretoria do CONASEMS, por um representante e pelo presidente de todos os COSEMS, além dos secretários das capitas estaduais. A pauta principal foi a discussão de mudanças na Política Nacional de Saúde Mental, propostas pela Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde (MS).

A vice-presidente se posicionou pela defesa do fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial/RAPS, reforçando a necessidade urgente de maior financiamento por parte do MS, incluindo mais agilidade na habilitação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Serviços de Residência Terapêutica/SRT. Os valores do custeio dos componentes da RAPS estão congelados há cinco anos, sendo que os municípios oneram progressivamente seu orçamento municipal arcando com todo aumento do custo desses serviços nesse período, incluindo gasto com pessoal. Enfatizou ainda, a demora que muitas vezes chega há anos; do MS para habilitar os serviços que já estão em funcionamento. A situação é tão grave que o governo estadual de SP decidiu em 2016 apoiar financeiramente por seis meses, parte do custeio dos CAPS e das Residências Terapêuticas.

As posições defendidas pela vice-presidente foram apoiadas pela maioria dos participantes do CONARES.

Outro consenso foi de que a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), marcada para 14 de dezembro, deveria aprovar Diretrizes da RAPS e não aprovar Portarias, pois essas exigiriam mais discussão tripartite.

O ponto mais polêmico foi a proposta do Ministério da Saúde de aumentar as diárias dos Hospitais Psiquiátricos, visto que a lei 10.216 de 2001 e a Portaria Ministerial da RAPS nº 3088 de 2011 estabelecem o cuidado integral e multiprofissional de pessoas que sofrem de transtorno mental em serviços comunitários, em especial os CAPS, Serviços de Residência Terapêutica e leitos em hospitais gerais. Toda normatização da RAPS tem como premissa a necessidade de desinstitucionalização de moradores de hospitais psiquiátricos, buscando superar situações de segregação, violação de direitos e perda da capacidade de socialização de milhares de usuários de serviços de saúde mental.

A RAPS precisa ser fortalecida, financiada adequadamente, apoiada pelo Ministério da Saúde e secretarias estaduais para que os municípios possam cumprir suas atribuições de garantir o cuidado em liberdade das pessoas

com transtorno mental, e não retrocedendo para cuidados reclusivos nos hospitais psiquiátricos.

As diretrizes da Política de Saúde Mental aprovadas na CIT estabelecem o CAPS AD IV destinado a pessoas que fazem uso de álcool, crack e outras drogas, a semelhança do CAPS AD III, com a diferença que esse CAPS deverá funcionar nos locais de consumo usual de drogas. E também prevê a criação de equipes de Assistência Multiprofissional de Média Complexidade em Saúde Mental.

Apesar das posições discutidas no CONARES, a CIT de dezembro aprovou as novas diretrizes da saúde mental, numa pauta relâmpago de 15 minutos, incluindo o aumento de diárias dos hospitais psiquiátricos, que contrariou toda a construção da RAPS e o tratamento e acompanhamento das pessoas com transtornos mentais em serviços comunitários.

O COSEMS/SP pretende participar e contribuir na discussão dessas portarias, defendendo a atenção integral das pessoas com transtorno mental e de seus familiares, e os interesses dos gestores municipais na defesa da RAPS