Os Apoiadores apresentaram trabalhos no 37º Congresso do COSEMS/SP, realizado em Santos, em abril de 2024. Confira o trabalho Revisitando e redesenhando Regiões de Saúde – Processo vivo com potências e desafios no território, escrito pelos autores: Bruno Tessari Cobra, Edivaldo Alves Trindade, Márcia Tubone e Mariana Fernandes Campos.

Apresentação
O COSEMS/SP, em suas Cartas aprovadas pelos gestores municipais, reconhece a Regionalização como espaço de consolidação do SUS. Neste sentido, em 2020, pautou mais uma vez junto à SES a retomada desta discussão, nos moldes da Resolução CIT e Portaria ministerial que instituiu repasse financeiro visando à organização e governança da Rede de Atenção à Saúde, no SUS.

Com a pandemia da Covid 19 esta discussão só foi retomada em 2023, quando a CIB ratificou o início da rediscussão da Regionalização e da construção do PRI. Foram realizadas Oficinas nas 17 RRAS e constitui-se Grupos Condutores Regionais para discussão e priorização das necessidades e responsabilidades de cada ente federado, fragilidades na Rede de Atenção e possibilidades de redesenhos das Regiões de Saúde.

Este movimento teve adesão dos gestores municipais diante da possibilidade de dialogar sobre suas necessidades junto ao governo estadual, de modo a garantir serviços públicos mais próximos, com mais acesso e de qualidade, pois a CIR estava fragilizada e sem governabilidade.

A retomada desta discussão oportunizou a discussão qualificada sobre os fluxos, acesso às referências de média e alta complexidade das Regiões de saúde do DRS de Araraquara e de toda a RRAS XIII.

Este processo levou à revisão das Redes de Atenção, a novas pactuações para acesso a serviços de referência para a média e alta complexidade e ao redesenho dos limites geográficos das Regiões de Saúde do DRS de Araraquara e Macrorregião – RRAS 13.

Objetivo Geral: Rever os fluxos e limites geográficos das Regiões de Saúde e da RRAS 13, com representantes da gestão estadual regional, gestores e equipes municipais e prestadores de Serviços da Macrorregião, para garantir uma Rede de Saúde com acesso integral e resolutiva mais próxima à população.

Objetivos específicos
• Retomar a discussão da regionalização da saúde e conjunto com gestores e prestadores de serviços da Região, fortalecendo a articulação entre eles;
• Fortalecer o processo de descentralização das ações e serviços públicos de saúde;
• Revisar as pactuações entre regiões para acesso a média e alta complexidade;
• Revisar o desenho regional para dentro das regiões de saúde do Departamento Regional de Saúde – DRS III;
• Apoiar a instituição dos comitês executivos de governança das RRAS;
• Qualificar as discussões para avançar no PRI caminhando para a Programação das Ações e Serviços de Saúde, definindo as referências e utilizando os parâmetros de necessidades de saúde da população.

Metodologia
As Oficinas de Regionalização ocorreram na RRAS XIII, com 13 Regiões de Saúde composta por 90 municípios, porém o projeto foi executado na DRS III Araraquara, com 4 Regiões, discutindo a demanda dos 24 municípios sobre as dificuldades de acesso que seriam referência para estes municípios.

Ponderando sobre as seguintes questões: temos pactuações e recursos financeiros? quais as dificuldades de acesso? O que é referenciado e atendido fora da área de abrangência do DRS III? Quais os pontos positivos e negativos em separar as RRAS? Duas Regiões podem ser agregadas considerando fluxos estabelecidos?

Com as questões se havia pertencimento a RRAS XIII, municípios, estados e apoiadores do COSEMS refletiram sobre a prática e realizaram estudo a partir de dados que apontaram que pouco era referenciado fora da área de abrangência, demonstrando que os serviços existentes no DRS III eram suficientes na assistência da maioria das patologias, como a oncologia e cardiologia. Pontos críticos como cirurgias bariátricas, neurológicas e ambulatórios do sono foram pauta, mas ainda sem assistência, tanto nas referências pactuadas na RRAS como para dentro dos territórios, sendo assim não comprometiam a proposta de redesenho da Macrorregião.

Ao mesmo tempo foram realizados estudos sobre duas Regiões que já mantinham os mesmos fluxos e serviços de referência entre si, o que justificou ajustes e a proposta de um novo arranjo regional, ou seja, a junção das duas Regiões em uma única Região de Saúde.

Resultados
1. Maior aproximação dos gestores com prestadores regionais;
2. Conquista de maior capacidade de deliberação nas pautas que envolvem a RRAS nas CIRs;
3. Retomada do processo para construção planejamento regional integrado
4. Espaço de fala pelos gestores municipais sobre os vazios assistenciais regionais com o governo estadual;
5. Pleitos de maior financiamento para ações e serviços públicos de saúde no território, pelo estado de São Paulo;
6. Adequação necessária para um conjunto de procedimentos que envolvem alta tecnologia e alto custo;
7. Obtenção de possibilidades de financiamento para dentro dos territórios do DRS III;
8. Aumento da governança regional;
9. Organização do comitê executivo da Rede Regional de Atenção Saúde – RRAS XVIII – Araraquara;
10. Junção das regiões de saúde Norte e Centro Oeste, formando a nova região de saúde: “Noroeste do DRS III”, possibilitado que os gestores com os mesmos fluxos e referência de serviços compusessem a mesma CIR;
11. Separação das Regiões de Saúde da área de abrangência do DRS III da RRAS 13, com a criação da RRAS XVIII,
12. Publicação da Deliberação CIB nº 30, 08-03-2024 que aprova a atualização do desenho territorial da Regionalização do Estado de São Paulo, passando a contar com 18 Redes Regionais de Saúde – RRAS, compreendendo 62 Regiões de Saúde – RS e respectivas Comissões Intergestores Regional – CIR (https://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2024/03/E_DL-CIB-30_080324.pdf).

Conclusão
A partir do processo de retomada da regionalização foi possível dialogar sobre as principais demandas da Atenção Básica; sobre os problemas na Atenção Especializada Ambulatorial, Apoio Terapêutico, Apoio Diagnóstico e Assistência Farmacêutica; na Atenção Pré-Hospitalar, Hospitalar e em possibilidades de alteração na vocação de hospitais de pequeno porte.

O processo de formatação da junção de duas regiões de saúde e da criação de uma nova RRAS envolveu estudos técnicos, avaliação e aprovação por consenso pelos gestores municipais nas instancias de pactuação, aprovação pelo grupo técnico bipartite de regionalização, aprovação pela CIB/SP, com o apoio do COSEMS de modo a fortalecer sua capacidade técnica e política para tomada de decisão dos municípios.

As discussões continuam evoluindo e a expectativa é que caminhemos para a construção do PRI, com a revisão da PPI e evoluindo para uma PGASS e com avanços relacionados à melhor divisão no financiamento tripartite da saúde.

Que os gestores nacional, estadual e municipais de saúde no estado de São Paulo continuem apostando na regionalização, e que a governança da nova RRAS XVIII seja exemplo de condução nos processos que envolvem a saúde pública do nosso País.