A Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo (CIB), após pleito do COSEMS/SP, encaminhou Oficio nº 13 ao ministério da Saúde (MS), em 27 de fevereiro, solicitando ampliação do prazo determinado pela Portaria nº 2.979/2019 (institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS) para o ano de transição da competência de abril de 2020 para a competência de dezembro de 2020 no componente de Capitação Ponderada para os municípios relacionados na Portaria nº 172/2020.

Este pleito baseou-se em diferentes fatores que vem dificultando a ampliação do quantitativo de cadastros válidos municipais, dentre eles as inúmeras inconsistências das bases de dados e a dificuldade de dirimi-las e a não homologação de equipes e/ou publicação de INE (Indentificador Nacional de Equipes) para as EAP.

Até o momento não houve manifestação do MS quanto ao Ofício, no entanto, o COSEMS/SP, resiliente na sua missão de atuar na defesa do SUS e dos municípios paulistas, entende que a atual pandemia do novo Coronavirus (Covid-19) agrava este cenário e reforça a necessidade de prorrogação do prazo acima citado. Isto porque o enfrentamento da pandemia exige que a Atenção Básica cumpra seu papel no atendimento dos casos leves de sintomáticos respiratórios contribuindo para que o SUS não entre em colapso, deixando os serviços de alta complexidade para o atendimento dos casos de maior gravidade.

Confira no link ao lado a íntegra do Ofício – OFÍCIO CIB 13 ATENÇÃO BÁSICA PRORROGAÇÃO PRAZO PT 2979 DE 2019