Por, ASCOM Fundo Nacional de Saúde

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) apresenta o calendário de propostas ao Ministério da Saúde, para o planejamento e utilização do orçamento das emendas parlamentares (individuais, bancadas e comissões) para o ano de 2023.

Essas informações podem ser conferidas na “Cartilha para apresentação de Propostas ao Ministério da Saúde- 2023”, lançada na XXIV Marcha dos Prefeitos, em Brasília. A publicação tem o objetivo de oferecer de maneira intuitiva, simples e objetiva informações referentes a ações, naturezas das despesas, modalidades de aplicação e instrumentos de repasses das ações prioritárias do Ministério da Saúde.

Estão disponíveis também os limites para a indicação de recursos de custeio para o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas (será divulgado em breve) e de e de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas, em 2023, para auxiliar os parlamentares e seus assessores sobre os valores dos limites atualizados para indicação dos recursos financeiros destinados a manutenção e o aprimoramento da oferta de serviços disponíveis no SUS.

Os gestores estaduais e municipais podem conferir os valores sugeridos dos itens da Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para SUS (RENEM) e as Obras Fundo a Fundo, para o exercício de 2023 (clique aqui para acessar).

O FNS também disponibiliza a consulta dos valores dos limites atualizados para indicação na Plataforma InvestSUS Gestão, na funcionalidade “MANUTENÇÃO – Acompanhamento de Recursos”.

Clique para acessar a Cartilha para apresentação de Propostas ao Ministério da Saúde – 20237

(será divulgado em breve) – planilhas com valores referência do Piso da Atenção Primária (PAP)

Clique para acessar planilhas com valores referência do Teto da Média e Alta Complexidade MAC