Em um posicionamento sobre a desinstitucionalização das pessoas com problema de saúde mental em conflito com a lei, o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – COSEMS/SP, Geraldo Reple Sobrinho, destacou a necessidade de cofinanciamento estadual para fortalecer o atendimento em saúde mental e a abertura e leitos psiquiátricos em hospitais gerais para suprir o fechamento dos hospitais psiquiátricos. A declaração foi dada durante a abertura do Seminário de Desinstitucionalização das Pessoas com Problemas de Saúde Mental em Conflito com a Lei, realizado na capital paulista no dia 07 de novembro.

Reple destacou que, embora o Brasil siga uma política antimanicomial que preconiza a desinstitucionalização dos pacientes com transtornos mentais, o modelo ainda enfrenta dificuldades, especialmente com a proposta de fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). “A ideia inicial era encerrar os hospitais psiquiátricos, e agora também se quer fechar os HCTP, mas isso requer uma alternativa bem estruturada”, afirmou.

O presidente do COSEMS/SP lembrou que grande parte das pessoas que saem dos hospitais psiquiátricos e são direcionadas para as residências terapêuticas, que ficam sob a responsabilidade dos municípios. Contudo, o suporte ideal para esses pacientes inclui o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que tem um papel essencial no acompanhamento dos pacientes que foram desinstitucionalizados, oferecendo atendimento terapêutico, acolhimento e acompanhamento contínuo. Porém, os CAPSs são previstos apenas para municípios com mais de 15 mil habitantes. Esse ponto é crítico, segundo Reple, já que no estado de São Paulo cerca de 50% dos municípios tem menos de 15 mil habitantes . “Essa limitação deixa os municípios menores desamparados, criando um sistema falho na assistência a quem necessita desse apoio”, disse Reple.

Atualmente, o financiamento da saúde mental no Brasil é sustentado majoritariamente pelo Ministério da Saúde, que contribui com cerca de um terço dos recursos. Os municípios assumem a responsabilidade pelo restante dos custos, o que se torna um desafio fiscal para cidades menores, especialmente as que possuem menor capacidade de arrecadação. Reple destacou que é essencial que o governo estadual assuma um papel de cofinanciador, permitindo que mais municípios possam oferecer assistência integral aos pacientes de saúde mental. “Na nossa opinião, é urgente que haja um cofinanciamento estadual para a saúde mental, o que fortaleceria o sistema e daria mais segurança aos municípios para acolherem essas pessoas”, afirmou.

Erminia Ciliberti, assessora técnica do COSEMS/SP, afirmou durante o Seminário que o maior desafio enfrentado pelas secretarias municipais de saúde tem sido colaborar no fechamento dos três hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Estado de São Paulo. “O COSEMS/SP buscou levar aos demais atores envolvidos neste processo as dificuldades encontradas pelos gestores municipais, como a falta de cofinanciamento, ausência de retaguarda de leitos e a necessidade de capacitar as equipes para o manejo de casos complexos. Ainda assim, há disposição para colaborar no cumprimento da Resolução 487 do CNJ”, destacou Ciliberti, reforçando o compromisso em promover a desinstitucionalização com responsabilidade e suporte adequado.