Os municípios devem ficar atentos ao fim do prazo de regularização da homologação dos dados do SIOPS do 6° Bimestre de 2023 e enviar e homologar os dados até dia 02 de março, sob pena de suspensão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Lembramos que, caso seu município não tenha enviado e homologado a base do 6º Bimestre/2023 até 30/01/2024, o sistema SIOPS emitiu notificação ao gestor de saúde e ao prefeito, concedendo mais 30 dias para regularização.
Desta maneira, esses municípios têm até 02/03/2024 para regularizar a situação, enviando e homologando a base do 6ºbimestre de 2023.

Destacamos que o não envio e homologação da base do 6º Bimestre de 2023 até 02/03/2024 acarretará a SUSPENSÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E VOLUNTÁRIAS do município (as transferências do FPM é o exemplo mais significativo).

Segundo levantamento do COSEMS/SP realizado hoje pela manhã, aproximadamente 54% dos municípios do Estado de São Paulo (344 municípios) ainda não homologaram/transmitiram o 6º bimestre de 2023.

A consulta à situação de declaração dos dados de seu município atualizada, por bimestre, pode feita através do link:
http://siops.datasus.gov.br/hist_sitentrega_mun.php