O COSEMS/SP – entidade que representa o conjunto de 645 secretários municipais de Saúde do estado de São Paulo vem através dessa Nota esclarecer as atribuições do ministério da Saúde (MS), da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e das secretarias municipais de Saúde em relação a Testagem laboratorial para confirmação diagnóstica, tendo em vista a informação noticiada na mídia referente a não utilização de cerca de seis milhões de KITS para realização do RT PCR, que estão estocados pelo MS e com validade próxima do vencimento.

Os exames de RT PCR para investigação e confirmação da COVID-19 são realizados nos Laboratórios de Saúde Pública que compõem a rede nacional coordenada pelo MS.

No estado de São Paulo, o RT PCR é realizado por um conjunto de laboratórios que integram uma plataforma coordenada pelo Instituto Butantan, da SES-SP. Esta plataforma é composta por 29 laboratórios, sendo 13 laboratórios da rede do Instituto Adolfo Lutz (SES) e mais 16 laboratórios que trabalham em parceria com o estado.

É importante ressaltar que as diretrizes da política de testagem são de responsabilidade do MS, o que significa definir critérios técnicos para investigação laboratorial da COVID-19, o planejamento para utilização e distribuição de testes conforme parâmetros de necessidade e capacidade da rede laboratorial dos estados.

Aos municípios cabe a coleta do material para realização de RT PCR para investigação da COVID-19 e seu envio aos laboratórios da rede estadual, de acordo com as diretrizes federais. As Unidades Básicas de Saúde dos municípios atendem todos os casos suspeitos de COVID-19, realizam a coleta do material, enviam para os Laboratórios de referência; recebem os resultados dos exames e tomam as condutas necessárias no cuidado do paciente, através do atendimento das equipes médicas e de enfermagem, que inclui monitoramento dos casos em isolamento domiciliar e encaminhamento de casos de maior gravidade para hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), rastreamento de contato, orientações aos familiares e fazem, em parceria com a Vigilância em Saúde, as notificações dos milhares de casos confirmados no sistema de informação específico do SUS.

Portanto, os municípios não podem ser responsabilizados pela não utilização de cerca de seis milhões de KITS para realização do RT PCR que estão estocados pelo MS e com validade próxima do vencimento, pois as atribuições no enfrentamento da pandemia do Coronavirus das três esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal, devem ser assumidas conforme legislação do SUS.