O COSEMS/SP elaborou a Nota Técnica anexo que versa sobre o processo de atualização do registro no SCNES das Equipes de Atenção Primária Prisional que está sendo conduzida pelo Estado.

Destacamos que na movimentação/vinculação da carga horária de profissionais de uma equipe à outra (por meio dos INE) é preciso assegurar que não se efetive prejuízo no conjunto de dados das eSF e eAP credenciadas e homologadas (base do financiamento do Componente de Capitação Ponderada), e reforçamos:
• Os municípios contemplados pela Deliberação CIB nº 62 devem ter clareza de proceder com as alterações orientadas pela referência Estadual apenas para os profissionais alvo do cofinanciamento Estadual;
• Os demais municípios não contemplados pela Deliberação CIB nº 62, devem realizar as alterações orientadas pela referência Estadual apenas para os profissionais diretamente contratados pelo Governo do Estado;
• As equipes com INE credenciados e homologados pelo MS não devem ser inativados.

Acesse a NT – NT 23.2021 – PPL

Por fim, O COSEMSSP informa que a SES disponibilizou um contato específico para apoiar os municípios na execução destas alterações no SCNES, conforme abaixo:
– Sra. Naíde Oliveira
– Telefone: (11)3066-8381
– E-mail: noliveira@saude.sp.gov.br