O Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica nº 06, de 2025, DEAPS/SAPS/MS, que descreve a metodologia utilizada para calcular o desempenho quadrimestral dos Componente II – Vínculo e Acompanhamento Territorial e Componente III – Qualidade, presentes na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, para fins de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do SUS.

Acesse aqui a NT na íntegra.

Ficou estabelecido, na Reunião Ordinária da CIT de dezembro de 2025 realizada dia 18, que os indicadores dos dois Componentes continuarão a ser transferidos baseados na Faixa “Bom” até o primeiro quadrimestre de 2026. Assim, o cálculo efetivo só passará a ter vigência a partir da competência 05/2026. Aguardamos publicação da retificação da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024 para ampla divulgação.

A Nota reúne informações fundamentais para o monitoramento do alcance dos indicadores dos respectivos componentes do novo modelo de alocação orçamentária da Política Nacional de Atenção Básica do SUS. Abaixo relaciono os principais pontos:

· Intervalos de monitoramento dos critérios de cadastro e acompanhamento do Componente Vínculo e Acompanhamento;

· Período de monitoramento das Boas Práticas afetas ao cálculo dos indicadores do Componente Qualidade;

· Método de Cálculo da Nota final do Componente Qualidade, considerando os pesos dos diferentes indicadores;

· Relação da Nota Final com as faixas de classificação (Ótimo, Bom, Suficiente e Regular) dos Componentes Vinculo e Acompanhamento e Componente Qualidade;

Consideramos ser fundamental a leitura e discussão desta Nota pela gestão municipal e pelas equipes de APS do território.

A Secretaria de Atenção Primária (SAPS/MS) está programando, em parceria com o CONASEMS, a realização de evento online para melhor discussão sobre os itens dispostos na Nota. Faremos a divulgação assim que houver data programada.