Trata-se de Nota Técnica sobre a abertura do Programa/ação Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, componente Saúde Bucal- Brasil Sorridente, para o cadastro de propostas para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, com o objetivo de apoiar os gestores municipais, estaduais ou do Distrito Federal na informatização dos Centros de Especialidades Odontológicas para a utilização do Prontuário Eletrônico do Cidadão- PEC.

Essa informatização ocorrerá gradualmente, até 2025, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde. Atualmente possuímos 1.187 Centros de Especialidades Odontológicas credenciados pelo Ministério da Saúde e a previsão desse projeto é de contemplar em 2022, 380 serviços.

Existem três tipos de CEO
CEO Tipo I (com 3 cadeiras odontológicas), CEO Tipo II (de 4 a 6 cadeiras odontológicas) e CEO Tipo III (acima de 7 cadeiras odontológicas) e o valor do incentivo de capital para cada um deles será de:
• R$ 30.404,00 (trinta mil quatrocentos e quatro reais) para cada CEO Tipo I.
• R$ 38.005,00 (trinta e oito mil e cinco reais) para cada CEO Tipo II.
• R$ 60.808,00 (sessenta mil oitocentos e oito reais) para cada CEO Tipo III.

O cálculo do incentivo de capital a ser repassado levou em consideração os valores previstos em 2022, para os itens computador desktop básico (R$4.981,00) e impressora a laser (R$ 2.620,00) constante na RENEN, e a tipologia de CEO prevista na Portaria de Consolidação n°5, de 28 de setembro de 2017. Dessa forma, o valor unitário do Kit (computador mais impressora) será de R$ 7.601,00.

Cada CEO receberá o quantitativo de Kits de acordo com o tipo que é classificado
• Tipo 1 que possui 3 consultórios odontológicos e 1 recepção receberá 4 Kits totalizando o valor de R$ 30.404,00 por CEO;
• Tipo 2 com no mínimo 4 consultórios e 1 recepção receberá 5 kits totalizando R$ 38.005,00 por CEO;
• Tipo 3 com mais de 7 consultórios e 1 recepção receberá 8 kits totalizando R$ 60.808,00 para cada serviço.

O CONASEMS chegou em acordo com Ministério da Saúde e CONASS para a liberação de recursos financeiros para o processo de informatização dos Centros de especialidades odontológicas – CEO. (https://aps.saude.gov.br/noticia/19216)

Após cadastro por parte dos municípios elegíveis foram tramitadas portarias visando a liberação dos recursos para aquisição. Sendo assim, as portarias abaixo referem-se às propostas cadastradas pelo SISPROFNS com o objetivo de apoiar os gestores municipais, estaduais ou do Distrito Federal na informatização dos Centros de Especialidades Odontológicas para a utilização do Prontuário Eletrônico do Cidadão- PEC.

Os recursos repassados a partir dessa Portaria possuem natureza de despesa de capital/estruturação, para a aquisição de equipamentos de infraestrutura para a informatização dos CEO, com o prazo para execução de, no máximo, 24 (vinte e quatro) meses contados do efetivo recebimento do recurso pelo ente federativo beneficiário.

Segundo o MS está informatização ocorrerá gradualmente, até 2025, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde. Atualmente possuímos 1.187 Centros de Especialidades Odontológicas credenciados pelo Ministério da Saúde e a previsão desse projeto é de contemplar em 2022, 380 serviços.

Alertamos para que os municípios fiquem atentos aos referidos valores para monitoramento dos pagamentos via fundo a fundo, no endereço: https://consultafns.saude.gov.br/#/detalhada
Confira abaixo a Nota Técnica N° 36/2022-CGSB/DESF/SAPS/MS, que orientou sobre o cadastro das propostas e critérios de priorização. Vale destacar que a prestação de contas dos recursos será feita através do Relatório Anual de Gestão.