O Sistema Único de Saúde (SUS) é amplamente reconhecido como uma das mais importantes conquistas sociais do Brasil. No entanto, enfrenta desafios históricos de subfinanciamento, agravados por políticas econômicas austeras de contenção dos gastos sociais e ampliação dos recursos públicos ao privado. Uma iniciativa do Ministério da Saúde, em 2023, instituiu um novo modelo de alocação do cofinanciamento federal para a Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da Portaria nº 3.493/2024, substituindo o Previne Brasil (Portaria nº 2.979/2019). Esse novo modelo implementa avanços e mantém alguns desafios conjunturais, como revela o estudo realizado por pesquisadores da USP e do COSEMS/SP.

O estudo é a contribuição do estágio de Giovanna Lago Toccillo, referente à Residência Multiprofissional da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), e contou com a contribuição da preceptora Mariana Alves Melo, assessora técnica do COSEMS/SP, e do orientador Leonardo Carnut, professor da FMUSP. No estudo, consolidou-se os impactos financeiros do novo modelo em comparação ao modelo do governo anterior (Previne Brasil) nos 645 municípios do Estado de São Paulo. A análise utilizou a média mensal de repasses federais realizados entre maio e setembro de 2024, ajustados pela inflação, em comparação aos repasses médios mensais do Previne Brasil de 2022 – dados consolidados pela Tese de Doutorado da Faculdade de Saúde Pública da USP de Mariana Alves Melo.

Os resultados indicam que 98,5% dos municípios paulistas tiveram ganhos financeiros reais significativos com o novo modelo, com perdas em apenas 1,5% dos municípios. Um excelente resultado financeiro, uma vez que o Previne Brasil havia gerado perdas para quase 50% dos municípios paulistas e perdas para 60% nos municípios do país.

Além da ampliação real dos repasses federais, destaca-se como avanços do novo modelo, a retomada da priorização financeira das Equipes de Saúde da Família (em comparação ao modelo tradicional e médico centrado) e a substituição do método de classificação municipal pelo Índice de Equidade e Dimensionamento (IED), que incorpora o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) e o porte populacional. Essas alterações permitiram maior proteção aos municípios mais vulneráveis e a retomada do necessário e legal alinhamento do modelo de alocação orçamentária aos princípios da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) – que havia sido desconsiderado com o Previne Brasil.

Cabe destacar que estes resultados refletem a primeira fase de implementação do novo modelo. Isto porque, tal como a previsão normativa, o modelo será implementado em 2 fases. Neste primeiro momento, todos os municípios receberam recursos como se tivessem alcançado a classificação “Bom” nos 2 componentes que objetivam realizar uma avaliação do desempenho das redes básicas municipais (Componente Qualidade e Componente Vínculo e Acompanhamento Territorial). Na segunda fase, que se inicia no segundo quadrimestre de 2025, os parâmetros destes Componentes (que ainda estão sendo discutidos e publicados) passarão a ser contabilizados efetivamente.

Desafios

Apesar dos grandes avanços, o modelo ainda apresenta desafios, como  a manutenção da distribuição per capita anual de R$5,95/habitante ao ano (parâmetro de repasse previsto na Lei Federal 141/2012 que poderia ser privilegiado para ampliar a remissão das desigualdades regionais) e a manutenção de elementos gerencialistas (legado do Previne Brasil e da atual conjuntura neoliberal) – forma de avaliação que distancia-se da necessária análise multidimensional e participativa da APS e que não utiliza a Educação Permanente dos trabalhadores como estratégia de qualificação da APS.

Os pesquisadores concluem que o novo modelo de financiamento traz avanços importantes para a APS, ao incorporar critérios de classificação dos municípios mais próximos das diferentes realidades locais e priorizar o modelo de cuidado comunitário da Estratégia Saúde da Família. No entanto, a busca pela distribuição equitativa dos recursos é um objetivo permanente a ser perseguido. Afinal, sendo a APS pilar do SUS, é necessário continuar avançando para sua sustentabilidade, expansão e fortalecimento.

Novo modelo de cofinanciamento federal fortalece a Atenção Primária em SP

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