Divulgado pela assessoria de comunicação do Governo do Estado de São Paulo

Todos os órgãos públicos estaduais estão sujeitos às regras e impedimentos colacionados pelas normas de caráter permanente e geral, além das de caráter específico, originadas das orientações emanadas do Tribunal Superior Eleitoral. Deste modo, o Sistema de Comunicação do Governo do estado de São Paulo (SISCOM), que compreende tanto esta Subsecretaria, na qualidade de órgão central, como os demais órgãos da Administração Estadual, na qualidade de órgãos setoriais, deverão obedecer tal regramento, no tocante ao desenvolvimento de suas atividades.

Portanto, analisando as orientações e as normas já existentes, bem como os pareceres jurídicos e manifestações técnicas emanadas anteriormente, sintetizamos as orientações que seguem esquematizadas no Manual para o Período Eleitoral do ano de 2018 -> periodo-eleitoral-2018