O COSEMS/SP alerta os gestores de Saúde que, apesar do credenciamento publicado em Portaria, seu município poderá não receber recursos referentes aos Centros de Atendimento e Comunitário de referência ao COVID-19. Isto ocorre porque um ou mais parâmetros, como carga horária, horário de funcionamento e/ou ambiente mínimo, podem não estar atendidos.

Abaixo seguem as Portarias, Nota Técnica e planilha onde é possível identificar o motivo do não recebimento do recurso por seu município, com três colunas de SUSPENSÃO sinalizadas em S (Sim) ou N (não).

Nota Técnica que trata das orientações sobre os Centros Comunitários de Referência para
Enfrentamento da Covid-19, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), e dos requisitos para solicitação de incentivo financeiro federal adicional per capita, em caráter excepcional e temporário, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) – Nota Técnica nº20

Portaria nº 1.444, de 29 de maio de 2020 – Institui os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), e estabelece incentivo para custeio dos Centros Comunitário de Referência para enfrentamento à covid-19 e incentivo financeiro federal adicional per capita, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional – PORTARIA Nº 1.444, DE 29 DE MAIO DE 2020 – Centros comunitários (1)

Portaria nº 1.445, de 29 de maio de 2020 – Institui os Centros de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) – PORTARIA Nº 1.445, DE 29 DE MAIO DE 2020 – Centros de atendimento (1)

Análise CNES Julho/2020
A planilha ao lado – Analise pagamento Centros COVID Agosto 2020 – é referente a competência CNES de Julho, que teve o envio da base de dados até o dia 14 de agosto de 2020 e o pagamento em setembro, ainda não foi creditado e deve ocorrer nos próximos dias. O documento está dividido em duas abas: uma dos centros de atendimento e outra dos centros comunitários.

Na planilha é possível identificar quais os parâmetros que o município não está cumprindo e que impediu o recebimento. Alguns municípios já podem ter regularizado, assim sugerimos averiguar a base do SCNES.

Para esta análise do SCNES, o vídeo elaborado pelo CONASEMS pode contribuir: https://www.youtube.com/watch?time_continue=83&v=L5_eQ3HeWZ0&feature=emb_logo

Confira abaixo os parâmetros observados para pagamento. São três:
1) Tipo de unidade de saúde de administração pública
“01 – Posto de Saúde” ou “02 – Unidade Básica/Centro de Saúde” ou “04 – Policlínica” ou “15 – Unidade Mista” ou “36 – Clínica/Centro Especializado”

2) Quantitativo e tipos de ambientes mínimos

3) Carga horária dos profissionais