O COSEMS/SP promoveu a web-conferência Pacto Nacional para Retomada de Obras e Serviços de Engenharia, nessa quarta-feira (28/02), regulamentado pela Portaria GM/MS 3.084/2024. Na ocasião estiveram presentes Darcio Guedes Junior, do Fundo Nacional de Saúde, Tiago Texera, secretário de Saúde de Jundiaí (SP) e diretor do COSEMS/SP e Mariana Melo, assessora técnica do COSEMS/SP. Durante a Web foram discutidos aspectos estratégicos do Programa!

O Estado de São Paulo tem mais de 550 obras elegíveis! O prazo de adesão (Manifestação de Interesse) ao Pacto Nacional é até 14/03/2024, e consiste num processo informatizado rápido e simples que deve ser realizado no sistema InvestSUS.

Aderindo ao Pacto Nacional de Retomada das Obras os municípios podem solucionar uma série de questões relacionadas à gestão de obras. Algumas possibilidades são estratégicas, em que destacamos:

• Para obras finalizadas, mas que não estejam com a situação atualizadas no SISMOB: é possível, a partir da homologação do processo de reativação pelo Ministério da Saúde, haver liberação para uso de saldos de repasses federais, solicitação de ressarcimento de gastos com recursos próprios e solicitação de cofinanciamento federal de custeio do novo serviço de saúde;

• Para obras inacabadas: é possível, a partir da homologação do processo de repactuação/reprogramação pelo Ministério da Saúde, retomar obras que já perderam prazo, alterar a localidade (caso haja indisponibilidade do local original) e projeto básico, e recebimento de atualização (segundo parâmetro do Indice Nacional de Custo da Construção) dos valores das parcelas federais.

Sendo assim, é fundamental que o município consulte o portal do Fundo Nacional de Saúde, consulte as obras elegíveis de adesão ao Pacto e faça a adesão (manifestação de interesse) no InvestSUS.

Caso os gestores não manifestem o interesse, as obras elegíveis serão canceladas e a depender da situação, será necessária a devolução de recursos ao Ministério da Saúde.

Para consultar maiores informações sobre o Pacto Nacional de Retomada de Obras, consultar as obras de seu município que são elegíveis, assistir a tutoriais, consultar a Cartilha e a Portaria é só acessar o link: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/retomada-de-obras 

Assista agora! https://www.youtube.com/watch?v=pLBGTKBfxwg

Vídeo do tutorial para acessar as informações sobre a situação das obras: https://www.youtube.com/watch?v=ZWyrthJJnm8&list=PPSV