O Ministério da Saúde dá início à primeira etapa do Programa SUS Digital, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 3.232, publicada no Diário Oficial da União em 4 de março de 2024. Este programa, delineado no Anexo CVIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5 de 2017, tem como principal objetivo impulsionar a transformação digital dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

A regulamentação da etapa 1, detalhada pela Portaria GM/MS nº 3.233, também publicada no DOU em 4 de março de 2024, concentra-se no planejamento do Programa SUS Digital. Esta fase visa à elaboração dos Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital (PA Saúde Digital) pelos estados, Distrito Federal e municípios que optarem por aderir ao programa. Os PA Saúde Digital devem ser alinhados com as disposições estabelecidas na Portaria mencionada.

O SUS Digital tem como foco primordial ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, concentrando-se na integralidade e resolubilidade do atendimento médico. Este programa aborda vários aspectos, desde a atenção à saúde até a gestão em todos os níveis do sistema, incluindo atividades de planejamento, monitoramento, avaliação, pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde.

Um ponto crucial a destacar é que o Programa SUS Digital visa aproximar os serviços de saúde dos cidadãos, promovendo inclusão e respeito à diversidade cultural. Isso reflete o compromisso do SUS em melhorar vidas por meio da inovação e do cuidado humanizado.

Entre os objetivos específicos do Programa estão o estímulo ao uso ético e crítico das novas tecnologias digitais no contexto do SUS, o apoio à proposição de soluções digitais colaborativas, o incentivo à formação em saúde digital, entre outros.

A elaboração dos PA Saúde Digital seguirá três fases distintas, incluindo diagnóstico situacional do território e avaliação do nível de maturidade digital. Os prazos para a execução dessas fases estão estabelecidos conforme a regulamentação.

Para mais informações e esclarecimentos sobre o Programa SUS Digital, os interessados podem contatar o endereço eletrônico susdigital@saude.gov.br.

Assista o tutorial de adesão ao Programa SUS Digital.

ÍNDICE NACIONAL DE MATURIDADE EM SAÚDE DIGITAL (INMSD)

Documento Instrucional

FONTE: Ministério da Saúde