O Ministério da Saúde disponibilizou a nova edição da Cartilha de Emendas Parlamentares para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, documento técnico que orienta parlamentares, gestores estaduais e municipais quanto à correta alocação de recursos federais para a saúde.

Publicada anualmente, a cartilha consolida diretrizes essenciais para fortalecer o diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo, garantindo transparência, previsibilidade e maior eficiência na destinação das emendas parlamentares — individuais, de bancada e de comissão.

Nesta edição, o material apresenta:

– informações detalhadas sobre programas estratégicos e suas respectivas linhas de financiamento;
– critérios técnicos e valores previstos para execução;
– orientações sobre o uso do Ambiente Parlamentar, plataforma que permite o acompanhamento e registro das emendas em todas as fases do ciclo orçamentário.

Entre as prioridades destacadas, o Ministério da Saúde reafirma o foco no fortalecimento de programas estruturantes, como:
– Agora tem Especialistas
– Programa Nacional de Imunizações (PNI)
– Programa Farmácia Popular do Brasil
– Brasil Sorridente
– expansão e qualificação da Atenção Primária, considerada a principal porta de entrada do SUS e eixo central para organização das redes de cuidado.

Segundo o documento, a atualização busca ampliar o planejamento e a capacidade de execução das políticas públicas de saúde nos territórios, garantindo que os recursos cheguem com efetividade à população e reforçando uma gestão articulada, responsável e orientada ao interesse coletivo.

Acesse a cartilha na íntegra: CARTILHA