Foi publicada a Portaria nº 3932, de 30 de dezembro de 2019, a qual define, para o exercício de 2020, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do SUS.Destacamos especial atenção para o inciso 2 do artigo 2º que versa: “A alocação dos recursos para a gestão estadual e para os gestores municipais será definida por meio de pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), devendo ser encaminhada ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (DRAC/SAES/MS) em até 60 dias a contar da publicação desta Portaria.”

Acesse a Portaria na íntegra: PORTARIA Nº 3.932, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 – CIRURGIAS ELETIVAS 2020