Foi publicada nessa quarta-feira (26) a Resolução SS nº 50, de 2019, que estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao ‘Programa Qualis Mais’. O repasse havia sido pactuado durante a reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do estado de São Paulo em abril deste ano, por meio da Deliberação CIB nº 23, de 25 de abril de 2019, e estava no aguardo da Resolução para entrar em vigor.  Confira a Resolução na íntegra e os municípios contemplados – RESOLUÇÃO-QUALIS-MAIS-2019

Serão mantidos os mesmos critérios definidos na Deliberação CIB 47/2016, com atualização do ano de referência dos mesmos, conforme segue:

– População (estimativa TCU ano 2018);
– Índice de Desenvolvimento Humano (IDH – 2010);
– Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS – 2010)
– Receita de Impostos e Transferências Constitucionais per capita (SIOPS 2017)
– Cobertura da Estratégia de Saúde da Família (dezembro/ 2018)

O programa contará com repasse total de R$ 40.818.669,38, de acordo com a pontuação dos municípios encontrados na referida Portaria. O objetivo é agregar valor, além do Piso Atenção Básica (PAB) – fixo (repasse da União) aos municípios de maior vulnerabilidade no estado, na perspectiva de garantir a equidade.

Ao final do exercício os municípios contemplados ficam obrigados a apresentar à Secretaria de Estado da Saúde, Relatório de Aplicação do Recurso Financeiro