O Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (DESID) informa que foram disponibilizados os arquivos de estrutura para preenchimento e transmissão dos dados referentes ao 6º bimestre/2018, assim como nova versão do programa Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) 2018. O arquivo de estrutura pode ser baixado no sítio eletrônico do SIOPS (http://portalms.saude.gov.br/repasses-financeiros/siops), na página do Módulo de Gestores; já o software pode ser baixado na página de Downloads (http://siops.datasus.gov.br/bim_sistema.php).

Os dados transmitidos deverão ser homologados (assinados digitalmente) pelo Gestor municipal do SUS, com utilização do Certificado Digital. Somente após a homologação a operação é considerada concluída.

Confira na integra o comunicado do DESID/MS – Comunicado-002-2019-disponibilização-SIOPS-2018-transmissão-6º-bimestre

SIOPS
O SIOPS é o sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização, e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde. O sistema possibilita o acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.

É no SIOPS que gestores da União, estados e municípios declaram todos os anos os dados sobre gastos públicos em saúde. São essas declarações que garantem as transferências constitucionais de recursos para a oferta de ASPS.