Ocorreu nesta segunda-feira (16/06), em Belo Horizonte (MG), a cerimônia de abertura do 38º Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), que contou com a presença da Diretoria do CONASEMS, do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, além de representantes de entidades parceiras e autoridades do setor de saúde pública. Entre elas, a presidente do COSEMS/SP, Adriana Martins, e a 2ª vice-presidente, Carmem Guariente, recém empossadas para a diretoria do Conselho Nacional, além do ex-presidente do COSEMS/SP e ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro. Durante o evento, o Ministro assinou duas portarias estratégicas: uma que regulamenta o Programa Agora Tem Especialistas, voltado à ampliação da oferta de profissionais especializados no SUS, e outra que estabelece recursos para habilitação, investimento e custeio de ações emergenciais em saúde pública.

O Congresso do CONASEMS reúne, desde domingo, dia 15, mais de 13 mil participantes de todo o Brasil, incluindo mais de dois mil secretários municipais de saúde. Com o tema “Início de Gestão”, a edição deste ano marca o momento de transição administrativa e início de novos mandatos em centenas de municípios brasileiros.

São Paulo contemplado com 32 novas portarias

Na oportunidade, também foi destacado o volume expressivo de portarias publicadas que contemplam o estado de São Paulo. Foram 32 portarias assinadas nos dias 10 e 16 de junho de 2025, além de uma publicada no dia 2 de junho,  com impacto direto em dezenas de municípios paulistas.

Os novos atos incluem habilitações e alterações em serviços de alta e média complexidade (como UNACON e CAPS), habilitação de Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Samu, Serviços Hospitalares de Referência (SHR), repasses financeiros para atenção primária, custeio de serviços, parcelamentos administrativos, credenciamentos, aquisição de equipamentos e retomada de obras na área da saúde.

Todos os links oficiais de cada portaria estão disponibilizados abaixo, possibilitando a consulta individualizada de cada publicação: 

PORTARIA GM/MS Nº 7.015, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Altera habilitação para UNACON com Serviços de Radioterapia.
Município: Jacareí – Hospital São Francisco de Assis
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.015-de-10-de-junho-de-2025-636741878

PORTARIA GM/MS Nº 7.091, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Habilita e altera CAPS.
Municípios habilitados: Tatuí, Atibaia, Assis, Vinhedo, São Paulo, Mirandópolis, Salto
Município alterado: São Paulo
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.091-de-10-de-junho-de-2025-636746653

PORTARIA GM/MS Nº 7.092, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Habilita SHR.
Município: Santos – Hospital Guilherme Álvaro Santos
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.092-de-10-de-junho-de-2025-636799090

PORTARIA GM/MS Nº 7.094, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Habilita CAPS.
Município: São Paulo
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.094-de-10-de-junho-de-2025-636687183

PORTARIA GM/MS Nº 7.096, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Habilita USB SAMU 192 – CRU Itanhaém.
Município: Praia Grande
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.096-de-10-de-junho-de-2025-636745064

PORTARIA GM/MS Nº 7.105, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Habilita e altera CAPS.
Município: São Paulo
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.105-de-10-de-junho-de-2025-636801634

PORTARIA GM/MS Nº 7.106, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Incentivo SRT.
Municípios: Indaiatuba, Mogi Guaçu (2x)
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.106-de-10-de-junho-de-2025-636746497

PORTARIA GM/MS Nº 7.110, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Habilita CAPS.
Município: Votuporanga
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.110-de-10-de-junho-de-2025-636831328

PORTARIA GM/MS Nº 7.124, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Incentivo SRT.
Município: Mairiporã
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.124-de-10-de-junho-de-2025-636804709

PORTARIA GM/MS Nº 7.126, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Habilita CAPS.
Municípios: Taquarituba, São Paulo, Presidente Bernardes, Pariquera-Açu
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.126-de-10-de-junho-de-2025-636688058

PORTARIA GM/MS Nº 7.129, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Implantação de CAPS.
Municípios: Tatuí, São Caetano do Sul, Pradópolis
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.129-de-10-de-junho-de-2025-636827725

PORTARIA GM/MS Nº 7.130, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Altera CAPS.
Município: São Paulo
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.130-de-10-de-junho-de-2025-636831300

PORTARIA GM/MS Nº 7.134, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Habilita USB SAMU 192 – CRU Mogi Guaçu.
Município: Mogi Guaçu
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.134-de-10-de-junho-de-2025-636733573

PORTARIA GM/MS Nº 7.139, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Implantação SHR.
Município: Jacareí
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.139-de-10-de-junho-de-2025-636794755

PORTARIA GM/MS Nº 7.149, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Implantação CAPS.
Município: Sertãozinho (2x)
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.149-de-10-de-junho-de-2025-636798983

PORTARIA GM/MS Nº 7.154, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Habilita SRT.
Município: Marília
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.154-de-10-de-junho-de-2025-636827516

PORTARIA GM/MS Nº 7.155, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Implantação SHR.
Municípios: Santos (Estadual), Ituverava (Municipal), Ipuã (Municipal), Boituva (Municipal), São Paulo (Estadual)
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.155-de-10-de-junho-de-2025-636687954

PORTARIA GM/MS Nº 7.163, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Implantação SRT.
Municípios: Presidente Venceslau, São João da Boa Vista, Mogi Mirim, Presidente Epitácio
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.163-de-10-de-junho-de-2025-636825200

PORTARIA GM/MS Nº 7.168, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Redefine custeio SAMU CRU Ribeirão Preto.
Município: Ribeirão Preto
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.168-de-10-de-junho-de-2025-636796839

PORTARIA GM/MS Nº 7.184, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Habilita e altera CAPS.
Município: São Paulo
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.184-de-10-de-junho-de-2025-636746204

PORTARIA GM/MS Nº 7.189, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Habilita SRT.
Município: São Paulo
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.189-de-10-de-junho-de-2025-636794598

PORTARIA GM/MS Nº 7.190, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Habilita USB SAMU 192 – CRU Piracicaba.
Município: São Pedro
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.190-de-10-de-junho-de-2025-636746176

PORTARIA GM/MS Nº 7.229, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Parcelamento administrativo de débitos.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.229-de-16-de-junho-de-2025-636825042

PORTARIA GM/MS Nº 7.235, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Sala de Situação Nacional para vírus respiratórios.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.235-de-16-de-junho-de-2025-636829023

PORTARIA GM/MS Nº 7.236, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Atualização da Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.236-de-16-de-junho-de-2025-636826224

PORTARIA GM/MS Nº 7.245, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Repasse MAC.
Municípios: Embu das Artes, Embu-Guaçu, Guarulhos, Matão
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.245-de-16-de-junho-de-2025-636801292

PORTARIA GM/MS Nº 7.246, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Aquisição de equipamentos.
Município: Nova Canaã Paulista
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.246-de-16-de-junho-de-2025-636802961

PORTARIA GM/MS Nº 7.247, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Incremento temporário APS (vários municípios).
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.247-de-16-de-junho-de-2025-636805750

PORTARIA GM/MS Nº 7.248, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Repasse APS.
Municípios: Adolfo, Borebi, Cerquilho, Charqueada, Juquitiba, Paranapuã, Presidente Prudente, São José do Barreiro, Uchoa
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.248-de-16-de-junho-de-2025-636830210

PORTARIA GM/MS Nº 7.224, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Adequação credenciamento PRONON e PRONAS/PCD.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.224-de-16-de-junho-de-2025-636801369

PORTARIA GM/MS Nº 7.251, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Reativação de obras saúde.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.251-de-16-de-junho-de-2025-636828995

PORTARIA GM/MS Nº 7.047, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Repasse emergencial resposta emergência saúde.
Município: Marília
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.047-de-2-de-junho-de-2025-636744777