Está aberta aos municípios paulistas a adesão ao Termo CEJUSC-Saúde. O referido Termo faz parte do Projeto CEJUSC-Saúde, elaborado pelo Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de SP (TJSP), composto por membros do poder judiciário e gestores do SUS, do qual o COSEMS/SP participa ativamente.

Acesse o Termo – Termo de Cooperação 

O projeto tem como objetivo principal a articulação entre os magistrados, Ministério Público, Defensoria Pública e gestores municipais, estadual e federal, para resolver solicitações de medicamentos administrativamente de forma a diminuir o número de ações judiciais. O COSEMS/SP é signatário desse projeto, assim como a SES/SP e Ministério da Saúde.

Os Apoiadores do COSEMS/SP podem auxiliar os gestores neste processo. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: cosemssp@cosemssp.org.br.

Será exclusivamente para medicamentos já incorporados no SUS, e que fazem parte da Relação Nacional de Medicamentos (RENAME). Acesse à matéria abaixo para conferir a íntegra do projeto.

Adesão ao Termo CEJUSC-Saúde